Nove entre dez municípios gaúchos têm plano de educação

A maioria dos municípios gaúchos já dispõe de plano de educação. A elaboração dos projetos deveria ser concluída até esta quarta-feira (24/6), segundo o Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com levantamento da Famurs a partir de informações do Ministério da Educação (MEC), 89% dos municípios do Rio Grande do Sul conseguiram atender a determinação do governo federal.

Ao todo, 443 municípios gaúchos concluíram seus planos. Do total, 24 elaboraram projetos de lei, 80 enviaram as propostas ao legislativo municipal, 12 aprovaram o plano municipal na Câmara de Vereadores e 327 já sancionaram a lei do plano de educação. Outros 54 ainda não finalizaram o projeto: 27 municípios realizaram todos as etapas do processo até a consulta pública, 19 elaboraram o documento-base do plano, 6 concluíram o diagnóstico e dois apenas instituíram a comissão coordenadora, segundo o MEC.

Para o presidente da Famurs, Seger Menegaz, a maior dificuldade será atender às metas do Plano Nacional da Educação (PNE). Entre as disposições está a obrigatoriedade de universalizar o acesso a pré-escolas para crianças de 4 e 5 anos até janeiro de 2016. “Estamos enfrentando atrasos nos repasses federais para a construção de creches, que inviabilizarão o término das obras no prazo estabelecido pela União”, reclama Menegaz. De acordo com pesquisa da Federação, o governo federal deixou de transferir pelo menos R$ 172 milhões para a construção de escolas nos últimos quatro anos.

(Leia mais: Famurs cobra regularização de repasses federais para construção de creches)

Pesquisa da Famurs

Ao todo, foram aprovados, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 357 projetos de 153 municípios gaúchos para a construção de creches. Do total, 110 prefeituras ainda têm recursos a receber. Dos R$ 339 milhões que deveriam ter sido repassados, menos da metade chegou aos cofres municipais. Em função da crise financeira e dos cortes no orçamento da União, o Ministério da Educação só repassou R$ 167 milhões aos municípios gaúchos. Outros programas também registram atraso no repasse verbas como o transporte e a merenda escolar.

(Leia mais: Governo federal possui mais de R$ 172 milhões de repasses em atraso)

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