Orçamento para políticas de assistência social para 2022 é de R$ 36,1 milhões

A Famurs, através da Área Técnica de Assistência Social, participou na última terça-feira (7/6) da reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RS) junto com representantes do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS) e do Departamento Estadual de Assistência Social (DAS/SICDHAS). Na ocasião, foi aprovada a pactuação dos critérios de partilha dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social, o FEAS 2022, através da Lei Orçamentária Anual, e do Programa Avançar, do governo estadual.

Os recursos serão destinados para 491 municípios habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme critérios definidos. Ao todo serão destinados ao setor R$ 36,1 milhões.

Referente ao FEAS 2022, serão destinados R$ 5 milhões para serviços de Proteção Social Básica realizados em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e para serviços de Proteção Social Especial em Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), residências inclusivas e Centros Dia. Para benefícios eventuais serão R$ 1,1 milhão.

Já referente ao Programa Avançar, serão R$ 15 milhões para benefícios eventuais; R$ 7,5 milhões para Proteção Social Especial de média complexidade em CREAS e Centros POP; e R$ 7,5 milhões para Proteção Social Especial de alta complexidade em serviços de acolhimento.

De acordo com a assessora técnica da Famurs, Elisete Lopes, essa é uma pactuação histórica. “O Estado passa a cumprir o que determina a Lei Orgânica de Assistência Social, a LOAS, de repassar recursos aos municípios para o cofinanciamento dos Benefícios Eventuais, tais como os auxílios natalidade, funeral e o de vulnerabilidade temporária, através da entrega de cestas básicas”, declarou.

Segundo Elisete, em termos financeiros, esse é o recurso mais significativo direcionado para a política de assistência social. Até então, o maior valor orçado foi de R$ 12 milhões, em 2011. A expectativa dos municípios para o ano que vem é de que o Estado possa investir e garantir na LOA um montante semelhante ao de 2022 e não somente de forma extraordinária, apontou a assessora técnica.

Os critérios de partilha pactuados na CIB/RS ainda serão deliberados e aprovados em plenária do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS). Após, a Secretaria de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS) irá abrir aos municípios a adesão aos recursos.

Conforme a assessora técnica Elisete, é importante destacar que, para acessar os recursos dos Benefícios Eventuais, é necessário que o município tenha Lei do SUAS aprovada ou decreto que dispõe sobre os Benefícios Eventuais aprovado.

Confira no arquivo abaixo os valores que cada município gaúcho poderá aderir.