Cartilha para adesão de políticas públicas para a proteção das mulheres é lançada em seminário da Famurs e SJCDH

Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais que desejam contribuir no enfrentamento à violência contra a mulher, a Famurs e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) lançaram a cartilha da mulher: Guia para a Adesão de Políticas de Proteção às Mulheres nos municípios. O lançamento do material orientativo foi realizado durante o seminário “A Intersetorialidade entre Estado e Municípios nas Políticas Públicas de Direitos Humanos”, realizado na manhã desta quarta-feira (10/3).

O conteúdo da cartilha conta com sugestões de serviços, assim como o passo a passo para a implementação de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres gaúchas e esclarecimentos sobre como o governo do Estado pode auxiliar nesse processo.

Segundo a diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres (DPM), vinculado à SJCDH, Bianca Feijó, o material é uma forma de estimular o engajamento dos municípios na pauta. “Através do material, estamos disponibilizando as diretrizes para a criação de políticas públicas para às mulheres, como centros de referências e casas-abrigo, e nos colocando inteiramente à disposição dos gestores e gestoras que desejarem implementar esses serviços em seus municípios”.

Para o presidente da Famurs, Maneco Hassen, é muito simbólico fazer o lançamento da cartilha na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. “Políticas públicas de proteção às mulheres é um tema cada vez mais atual e necessário, por isso vem em boa hora essa inciativa da secretaria estadual”, elogiou.

Conforme Bianca, a cartilha foi pensada para suprir um déficit identificado em relação a orientação aos municípios. Ela conta que existem diversos materiais que abordam a violência contra a mulher direcionados à população, mas, até então, não havia nenhum específico para orientar os gestores. Consequentemente, o número de municípios com atendimento especializado à vítima é muito baixo. Atualmente, apenas 23 municípios possuem centros de referência à mulher e 13, casa-abrigo, informou Bianca. “Esse tipo de acolhimento é o que vai cumprir a função de prevenir o feminicídio. E o ponto principal da cartilha é mostrar que o Estado está disponível para fornecer o suporte possível e melhorar a comunicação entre as duas esferas”, afirmou.

“É um material importante, que traz muitas informações e dados, procedimentos que poderão ser adotados. É um material bastante completo e que vai permitir que os gestores possam aprimorar o trabalho que já é feito no município no âmbito da proteção às mulheres e sua família”, acrescentou o secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild.

A cartilha em formato e-book foi encaminhada pela SJCDH aos 497 municípios gaúchos e está disponível ao fim da matéria. 

Políticas públicas nos municípios

Além do lançamento da cartilha, o seminário “A Intersetorialidade entre Estado e Municípios nas Políticas Públicas de Direitos Humanos” teve o intuito de dialogar sobre temas que englobam as políticas públicas de direitos humanos. “A questão dos direitos humanos é um tema sensível, mas muito importante. Nós ainda vivemos em uma sociedade com muitos estigmas, e que precisamos a cada dia trabalhar para fazer esse processo de transição social”, declarou o secretário Hauschild.

Durante o evento, foram apresentados os processos, projetos e estrutura da SJCDH disponível para o atendimento aos municípios, além da explicação de como funcionam os programas voltados para pessoas idosas; para jovens; de proteção para testemunhas, de defensores de direitos e de crianças e adolescentes; de defesa do consumidor; de reconstituição de bens lesados; e também sobre o atendimento aos municípios através do Projeto Quarta Social, que estará disponível a partir do segundo semestre de 2021.

Ampliação e modernização do Tudo Fácil

Durante o seminário, a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos apresentou o projeto de ampliação e modernização das Centrais de Atendimento do Tudo Fácil. Segundo o secretário Mauro Hauschild, o objetivo é implementar oito novas unidades, ainda em 2021, nos municípios de Porto Alegre, Caxias do Sul, Passo Fundo, Santa Maria, Lajeado, Pelotas, Santa Cruz e Rio Grande. Em 2022, a ideia é implementar outras nove unidades pelo estado.

As novas unidades devem ser instaladas em shoppings – exceto a de Porto Alegre, que ficará localizada perto da Estação Rodoviária – e irão atender mais de 400 serviços, entre eles os estaduais, federais, de junta comercial e de cartório, além de alguns serviços municipais.

“Embora nem todos os municípios tenham a sua unidade do Tudo Fácil, ter um na sua região já é importante, pois facilitará a vida de empresários, do cidadão que não precisará vir até a capital ou perder um dia de trabalho”, explicou Hauschild. De acordo com o secretário, o novo Tudo Fácil terá atendimento de segunda a sexta, das 9h às 20h, e aos sábados, das 10h às 14h. O serviço contará com atendimento presencial e digital, com totens de autoatendimento nas lojas e mais de 200 procedimentos disponíveis na internet.