Famurs alerta prefeitos para ocupações em áreas de transmissão de energia

O presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, participou de uma reunião do grupo de trabalho criado pelo Ministério Público para debater as ocupações irregulares sob linhas de alta tensão de energia. Segundo o presidente da Federação, essas ocupações trazem riscos para quem ocupa o local irregular. Menegaz alerta que também prejudicam os consumidores de energia, pois restringe o acesso de funcionários às torres para a efetuação de reparos nas linhas de transmissão.

Conforme o dirigente, é muito difícil realocar as famílias porque os recursos repassados aos prefeitos são baixos em comparação com os gastos na remoção das famílias. Atualmente, o governo do Estado repassa R$ 3 mil para construção de cada moradia. “É quase nada. Com essa verba não é possível fazer nem a reforma de um banheiro. É complicado ter acesso às verbas federais porque é preciso possuir uma área regularizada. O Ministério das Cidades é muito burocrático”, disse Menegaz.

Um levantamento da Famurs mostra em quais municípios ocorrem as ocupações. A entidade terá reuniões com as associações regionais para iniciar um trabalho de orientação. A promotora de justiça e coordenadora centro de apoio operacional da ordem urbanística e questões fundiárias do Ministério Público, Débora Menegat, avalia que os prefeitos são responsáveis pela coordenação do solo urbano do município e também devem zelar pela segurança da população. “Cada gestor deve fazer a avaliação dos impactos, realizar o cadastramento das famílias junto aos órgãos da assistência social e da habitação e prestar esclarecimentos à comunidade de modo que os danos sejam os menores possíveis”, relatou a promotora. A defensoria pública sugere aos prefeitos que sejam criados planos municipais, fundo e conselho de habitação, conforme prevê a lei 11.124/2005, pois os municípios que não tiverem os órgãos deixaram de receber repasses federais destinados à área.

As companhias de energia elétrica devem adotar medidas preventivas para inibir e conter ocupações irregulares em áreas de risco, adotando medidas como cercamento, notificações e fiscalização. Também podem ser feitas hortas comunitárias nos locais de instalação das torres que necessitam de distâncias entre 50m e 65m ao redor da estrutura. “O desligamento da linha para manutenção preventiva é caro, mas o custo pela falta de manutenção é muito mais alto e apresenta muito mais risco”, alegaram os representantes das concessionárias de energia.

A promotora Débora Menegat enfatizou a posição do Ministério Público como mediador de conflitos que envolvem a questão. “Queremos atuar de maneira preventiva para resolver o problema do déficit habitacional e evitar o ajuizamento de ações, para isso vamos criar diretrizes que orientem as partes sobre como proceder nesses casos”, relatou.

Participam do grupo de trabalho, além da Famurs e do Ministério Público, a defensoria pública do Estado, a Secretaria de Habitação do governo do RS, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RS (CREA-RS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS (CAU-RS) e representantes das quatro companhias de distribuição de energia elétrica que atuam no Estado.

A Organização das Nações Unidas produziu uma cartilha sobre como proceder em projetos que envolvem despejos e remoções. O material pode ser acessadoaqui.

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