Deputados derrubam veto do Executivo e aprovam criação do Fundo dos Bombeiros Voluntários

A nova Lei de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios (Lei Complementar 14.555), aprovada no dia 3 de junho passado, sofreu duas modificações na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26/08). A pedido da Famurs e do Voluntersul (Associação dos Bombeiros Voluntários do RS), os deputados estaduais derrubaram, por 31 votos a 18, o veto do governo à emenda do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), prevendo que nos municípios onde houver Bombeiros Voluntários será autorizada a instituição de fundo cooperativo entre o Estado, a Municipalidade e os Bombeiros Voluntários. Hoje, existem bombeiros voluntários em 39 municípios gaúchos, que atendem 82 cidades. O Corpo de Bombeiros pertencente à Brigada Militar está presente em outros 94 municípios.

O objetivo é autorizar a captação de recursos públicos e privados, ações de proteção e combate contra incêndios, equipamentos, instalações e reaparelhamento com a mesma finalidade. Antes, os recursos advindos de uma taxa cobrada ficam somente onde havia sede do Corpo de Bombeiros, ou seja, em 94 cidades. “A medida descentraliza os recursos para vários municípios no Estado, aparelhando melhor os bombeiros voluntários”, explica o presidente da Famurs, Seger Menegaz. “O projeto abre a possibilidade para recebermos mais recursos, melhorando a qualidade do atendimento, à comunidade gaúcha”, diz o diretor-presidente da Voluntersul, Edison Eduardo Rother.

A outra emenda vetada pelo governo e agora mantida é de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), prevendo tratamento diferenciado para silos de grãos e assemelhados na Lei de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios. Os dois vetos do Executivo foram derrubados na tarde desta terça. Se a matéria não for sancionada pelo governador, o presidente da AL-RS, deputado Gilmar Sossella (PDT), deverá promulgá-la na próxima terça-feira (26), às 14 horas, durante os trabalhos da Presidência do Legislativo na Expointer.

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