Famurs celebra aprovação de nova lei de prevenção contra incêndios

A Famurs comemora a aprovação da nova lei estadual de prevenção contra incêndios. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 155/2013 contemplou 10 das 12 propostas encaminhadas pela Federação à Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. “Formamos uma comissão de prefeitos e tivemos participação ativa na discussão dessa proposta que garantirá maior segurança para a realização de eventos públicos e privados”, afirmou o superintendente técnico da entidade, Mário Ribas do Nascimento. O PLC 155/2013 é uma resposta à tragédia de Santa Maria, que vitimou 242 jovens, após incêndio na boate Kiss, no dia 27 de janeiro de 2013.

Com relação às sugestões da Famurs que não foram incluídas na matéria, Nascimento demonstrou apreensão. A entidade havia proposto a ampliação de 200 para 400 do limite de pessoas para exigência de bombeiro ou brigadista em evento. “Essa é uma preocupação porque sabemos que qualquer festa no interior, aniversário ou casamento atinge facilmente esse número”, alertou o superintendente. Pela nova lei, ficarão obrigados a dispor da presença de bombeiro ou brigadista os locais que concentrarem mais de 200 pessoas. A outra proposta da Federação que não foi atendida solicita o aumento do prazo de adequação das legislações municipais. Entretanto, ficou definido que as prefeituras terão apenas 12 meses para reformular suas legislações sobre prevenção de incêndio.

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