As prefeituras gaúchas não terão obrigações financeiras para aderir ao Passe Livre estudantil intermunicipal.
As prefeituras gaúchas não terão obrigações financeiras para aderir ao Passe Livre estudantil intermunicipal. Atendendo a uma reivindicação da Famurs, o governo do Estado confirmou nesta quinta-feira (7/11) que os municípios não terão que pagar uma contrapartida para integrar o programa que concede passagem gratuita a estudantes de baixa renda. Além disso, o serviço também será estendido, mediante termo de adesão, para municípios de todas as regiões do Estado, conforme solicitou a Federação em um dos 13 pedidos que integram a Pauta Municipalista, entregue ao governador Tarso Genro.
O presidente da Famurs, Valdir Andres, comemorou a decisão e classificou o pleito como a primeira conquista da 3ª Marcha Gaúcha de Prefeitos. “Considero uma grande vitória para os nossos municípios. É fundamental que esse benefício atinja todos as comunidades gaúchas”, destacou o presidente.
Para aderir ao programa, os 63 municípios da Região Metropolitana, da Serra, do Litoral Norte e do Sul do Estado, atendidos pela Metroplan, deverão procurar diretamente suas entidades estudantis e preencher o cadastro do Passe Livre. Já as prefeituras das demais regiões, precisarão assinar um termo de adesão ao programa até o dia 22 de novembro. O edital será disponibilizado nesta sexta-feira (8/11), no Diário Oficial do Estado. Para confirmar a inscrição, os municípios devem apresentar um cadastro dos estudantes que utilizarão o benefício, além do comprovante de matrícula em instituição regular de ensino, com os dias de aula, e comprovante de residência e renda de todos os membros do grupo familiar. As prefeituras deverão, também, indicar uma conta corrente específica para o recebimento dos repasses.
A regulamentação do passe livre estudantil intermunicipal aconteceu nesta quinta-feira (7/11), em ato realizado no Palácio Piratini. Conforme a Lei 14.307/2013, o programa prevê investimentos de R$ 16 milhões e o benefício passa a valer a partir de dezembro deste ano.
Confira os 63 municípios atendidos pelas linhas interurbanas da Metroplan:
Região Metropolitana de Porto Alegre (32)
Porto Alegre
Alvorada
Araricá
Arroio dos Ratos
Cachoeirinha
Campo Bom
Canoas
Capela de Santana
Charqueadas
Dois Irmãos
Eldorado do Sul
Estância Velha
Esteio
Glorinha
Gravataí
Guaíba
Ivoti
Montenegro
Nova Hartz
Nova Santa Rita
Novo Hamburgo
Parobé
Portão
Rolante
Santo Antônio da Patrulha
São Jerônimo
São Leopoldo
Sapiranga
Sapucaia
Taquara
Triunfo
Viamão
Aglomeração Urbana Nordeste (10)
Bento Gonçalves
Carlos Barbosa
Caxias do Sul
Farroupilha
Flores da Cunha
Garibaldi
Monte Belo do Sul
Nova Pádua
São Marcos
Santa Tereza
Aglomeração Urbana do Litoral Norte (19)
Arroio do Sal
Balneário Pinhal
Capão da Canoa
Capivari
Caráa
Cidreia
Dom Pedro de Alcântara
Imbé
Itati
Mampituba
Maquiné
Morrinhos do Sul
Osório
Palmares do Sul
Terra de Areia
Torres
Tramandaí
Três Forquilhas
Xangri-lá
Aglomeração Urbana Sul (2)
Capão do Leão
Pelotas
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Data de publicação: 08/11/2013