Municípios querem alavancar aproveitamento hidroviário e novos empreendimentos portuários no RS

Buscando estimular e promover o desenvolvimento de 67 municípios localizados nas costas de rios ou de lagoas navegáveis no RS, a Famurs, em parceria com a HidroviasRS e Sebrae-RS, reuniu nesta segunda-feira, dia 22/05,  prefeitos e autoridades estaduais e federais no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa para discutir o modal de transporte hidroviário e as políticas de desenvolvimento das hidrovias no RS. O evento contou com uma palestra especial do economista, navegador, empresário e escritor Amyr Klink. O primeiro homem a atravessar a remo o Atlântico Sul abordou as potencialidades das hidrovias interiores gaúchas.

“O RS foi pioneiro e modelo nacional no uso de canais navegáveis interiores, o que favoreceu o seu desenvolvimento a partir da vantagem competitiva do transporte aquaviário mais econômico e menos poluidor”, observou o presidente da Hidrovias RS, Wilen Manteli. No entanto, existem limitações, como a falta de divulgação das regiões potenciais e seus atributos para o exercício de múltiplas atividades econômicas, a ausência de políticas públicas visando o desenvolvimento das hidrovias, a centralização das autorizações que não permitem ao poder local a outorga de terminais portuários de pequeno porte e a inexistência de programas de dragagem e sinalização, elencou Manteli.

Assim como os países da Europa, Ásia e os EUA usam as hidrovias como base do seu desenvolvimento, a proposta da Famurs e demais entidade envolvidas no evento é propor alternativas e estudos para o aproveitamento econômico dos 67 municípios hidroviários. “As áreas estratégicas nas costas dos rios e lagoas deveriam funcionar como atrativos para empreendimentos industriais, agrícolas, produção de energia, transporte de passageiros, logística, turismo, lazer, esportes náuticos, entre outros”, acrescentou Manteli. 

Outra meta é empoderar os prefeitos sobre o potencial dos rios como ativos naturais estratégicos, hoje subutilizados, que deveriam estar gerando riqueza e postos de trabalho, no sentido de que sejam explorados de forma sustentável em benefício de todos. “É preciso criar uma cultura empreendedora que vai pensar o rio e seu potencial de desenvolvimento, tanto de polos industriais portuários como de turismo, ao mesmo tempo em que é necessário garantir políticas de investimento em dragagem para manutenção e recuperação das hidrovias”, detalhou o presidente da Famurs, Paulinho Salerno. O RS já possuiu no passado 1.200 km de hidrovias navegáveis, hoje, conta com 700 km.

O vice-presidente da Farsul, Fábio Avancini Rodrigues, sublinhou a importância do desenvolvimento das cadeias logísticas no RS e como os municípios serão beneficiados pelas potencialidades dos territórios hidroviários. Para o diretor técnico do Sebrae-RS, Ayrton Pinto Ramos, a instalação de plantas industriais e logísticas nas margens das hidrovias com fluxo de carga por iniciativas públicas e privadas reforçam a necessidade do desenvolvimento dos municípios. “É nos municípios que estão as oportunidades de negócios e o empreendedorismo também nasce ali”, avaliou Ramos.

Sem abordar aspectos sobre a flexibilização dos processos necessários para a implementação de empreendimentos em terrenos fluviais, o superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), José Renato Ribas Fialho, afirmou a necessidade de fazer o modal hidroviário conhecido pelos gaúchos, o que pode ajudar a retirar alguns entraves ambientais de uso do solo às margens dos rios. “É preciso reconhecer a perspectiva da hidrovia como vetor de desenvolvimento não apenas uma via de transporte de mercadorias e pessoas”, defendeu.

Fialho explicou que a competência para a autorização de terminais portuários é federal, conforme a constituição, e é delegada por lei à Antaq. No entanto, defendeu o envolvimento do Poder Local para fortalecer as políticas públicas de manutenção e ampliação das hidrovias no RS. “A participação dos municípios é fundamental. Estamos tratando de um modal que disputa recursos com o rodoviário e ferroviário, o município que está lá na ponta é fundamental para dar força para a discussão”, ponderou. 

Hidrovia Brasil Uruguai - Sobre a necessidade de ampliação da política de desenvolvimento das hidrovias interiores brasileiras (BR dos Rios), o diretor de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Dino Antunes Dias Batista, relatou que o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, sinalizou prioridade ao setor hidroviário. Em relação aos projetos específicos no RS, destacou a hidrovia Brasil-Uruguai, via perenização do canal de São Gonçalo com o Sangradouro chegando na Lagoa Mirim. A licitação para a obra, que vai viabilizar a navegação plena entre os países, deve ser realizada em setembro. A obra de dragagem e sinalização do canal foi solicitada ao DNIT. Em paralelo, estuda-se a futura concessão para fazer a manutenção e operação do canal, uma parceria com a iniciativa privada. 

A prefeita do município uruguaio La Charqueada, por onde passará a futura hidrovia do Mercosul, Nidia Vera, do departamento de Treinta y Tres, também prestigiou o evento. A Hidrovia Lagoa Mirim – Canal de São Gonçalo foi listada como a prioridade número um do Plano Geral de Outorgas Hidroviário (PGO) da Antaq, elaborado no ano passado. O planejamento é resultado de um novo modelo de gestão das vias navegáveis, por meio de uma política de concessão de trechos, para fazer frente a ausência de investimentos compatíveis com a necessidade de transporte e relevância do modal. A integração logística entre o Brasil e o Uruguai e desenvolvimento do potencial econômico do transporte aquaviário de cargas e passageiros na hidrovia terá investimentos de R$100 milhões. O leilão está previsto para o ano que vem.

Representante da Assembleia Legislativa, a deputada Adriana Lara, saudou a Famurs por liderar a mobilização dos governos municipais, estaduais e federal, e da iniciativa privada e da sociedade civil organizada em prol de um tema pouco falado e que tem tanto a avançar para o desenvolvimento econômico social sustentável do RS. O secretário de Estado de Logística e Transporte, Juvir Costella, também ressaltou a importância de debatermos os modais, considerando a riqueza hidroviária do RS. “Essa mobilização da Famurs, se soma a criação da empresa Portos RS, e o investimento previsto de R$ 60 milhões para dragagens e outras soluções necessárias para que o estado continue avançando. “O Estado é parceiro dos investimentos, de políticas para a facilitação dos processos, é parceiro para tudo que for preciso para avançar na questão dos modais do RS”, resumiu.

O presidente da Portos RS, empresa pública responsável pelo sistema hidroportuário do estado do RS, Cristiano Klinger, apresentou a visão do governo do Estado sobre a política de desenvolvimento das hidrovias interiores. “Estamos em busca de ter uma infraestrutura de fato competitiva”. A ideia é impulsionar o modal por onde passa 30% da economia do Estado. Ele destacou que existem áreas em processo de apresentação via edital público considerados espaços estratégicos para movimentação e armazenagem de grãos nos três portos públicos gaúchos: Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Segundo dados da Antaq, mais de 47 milhões de toneladas de commodities foram movimentadas em 2021 nas hidrovias gaúchas. 

Criada Comissão dos Municípios -  Para impulsionar o debate das hidrovias e seu potencial para o desenvolvimento local, de forma permanente, a Famurs criou a Comissão de Municípios Hidroviários, formada pelo prefeito de General Câmara, Helton Holz Barreto; de Tapes, Luiz Carlos Coutinho Garcez, e de Barra do Ribeiro, Jair Machado. Os municípios de Barra do Ribeiro e Tapes integram o Sistema Hidroviário Lagoa dos Patos - Lago Guaíba, que interliga o Porto de Porto Alegre ao Porto de Rio Grande. Fora do complexo lacustre, General Câmara possui um projeto que é referência na exploração do potencial hidroviário no rio Taquari, que pode servir de inspiração para iniciativas nos rios Jacuí, Caí, Sinos, Gravataí, que também são navegáveis. 

A Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Janaína Zago Medeiros, enfatizou que as micro e pequenas empresas representam 93% do total dos empreendimentos nos municípios hidroviários. “Esse cenário demonstra a importância do poder público fomentar e facilitar o ambiente de negócios, tornando-o mais amigável para quem quer empreender”, resumiu. Entre as ações está a criação de Salas do Empreendedor e a participação no programa Cidade Empreendedora, que podem ser os passos iniciais para uma nova cultura de empreendimento voltada ao potencial hidroviário. 

O IV Encontro dos Municípios Hidroviários do RS recebeu apoio institucional do Sebrae-RS e da Portos RS.  Com a parceria Famurs, Sebrae e Hidrovia RS a expectativa é desenvolver um programa voltado também aos municípios de navegação de menor porte.