Seminário sobre Municipalização do Trânsito acontece em Soledade

O Seminário sobre Municipalização do Trânsito chega na próxima semana a Soledade. O evento será realizado no dia 19 de abril, no Centro Cultural (Rua Benjamin Constant, 60). As inscrições podem ser feitas pelo site da Escola de Gestão Pública da FAMURS ou pelo telefone (51) 3230-3100. A ação tem o objetivo de estimular as prefeituras das regiões da Serra do Botucaraí, do Alto Jacuí, do Vale do Taquari e do Centro Serra a municipalizarem a gestão do trânsito local.

“Com o aumento do número de carros, temos que repensar as soluções anteriores para avançar neste tema. Se o tráfego de veículos não for bem ordenado, teremos um grave problema de saúde pública”, alerta o prefeito de Soledade, Gelson Cainelli.

Em março, mais de 200 pessoas participaram do evento em Getúlio Vargas, no Alto Uruguai. “Temos que buscar alternativas regionais de trânsito para que os municípios estejam adequados conforme a lei”, destacou o prefeito de Getúlio Vargas, Pedro Prezzotto.

Ação da FAMURS

Desde a vigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), criado em 1997, a FAMURS orienta os municípios a realizar a sinalização das vias públicas, a fiscalização do tráfego local e a aplicação de multas em casos de infração. Para isso, é necessário que as prefeituras instalem departamentos municipais de trânsito e se integrem junto ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) do Denatran. Atualmente, o Rio Grande do Sul é o líder do ranking nacional de municipalização do trânsito, com 267 Prefeituras integradas ao SNT.

Entre as atividades desempenhadas pela Área de Trânsito da FAMURS, está o auxílio à Prefeituras na compilação de documentos, na estruturação do órgão local, na preparação para a vistoria técnica do Cetran e no acompanhamento da solicitação de cadastro junto ao Denatran.

“É importante que os municípios cumpram as determinações do CTB para não serem apontados pelo Tribunal de Contas. Caso os municípios não estejam integrados junto ao SNT, as multas não poderão ser processadas e as infrações ficarão impunes”, adverte a assessora técnica da Área de Trânsito da Federação Keila Bernardi.