Municípios são convidados a participar de fórum sobre mineração

A Associação Nacional dos Municípios Produtores solicitou a participação de todas as cidades gaúchas no Ciclo Anamup de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores, que acontecerá nos dias 19 e 20 de abril. O evento tem apoio da FAMURS e integra um conjunto nacional de debates sobre o novo marco regulatório da mineração (ainda em processo de construção pelo Ministério de Minas e Energia) e a legislação, fiscalização e tributação da atividade extrativista mineral. O convite foi apresentado pela secretária executiva da associação, Terezinha Sperandio, e pelo secretário-geral da entidade, Carlos Roberto Casteglione, em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10/04).

Segundo Terezinha, um dos principais entraves para uma tributação correta está na fiscalização da arrecadação do CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), tributo recolhido das empresas extrativistas e repassado às prefeituras. Uma ação que auxilia a fiscalizar a atividade, por exemplo, é a assinatura do termo de cooperação técnica junto ao Departamento Nacional de Produção Mineradora (DNPM). No Rio Grande do Sul, apenas cinco municípios possuem este contrato, sendo que três deles estão vencidos.

O presidente da FAMURS, Mariovane Weis, defendeu a iniciativa do DNPM. “O cadastro permite o aumento de receitas e a fiscalização adequada por parte dos municípios”, colocou. Na defesa de que os municípios devem se preocupar com o seu território, Sperandio garantiu que “o termo auxilia o município a acessar informações e saber se o que está sendo extraído está de acordo com o que esta sendo recolhido”.

Informações sobre o Ciclo Anamup

O Ciclo Anamup de Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores – Edição Sul será realizado em Florianópolis, dias 19 e 20 de abril, e fará parte do 10º Congresso Catarinense dos Municípios. As inscrições podem ser feitasno portal da Anamup. Na página também está disponível a programação do evento.