Mobilização de prefeitos reúne 500 pessoas na Assembleia

A manifestação conjunta da FAMURS, da AGM (Associação Gaúcha Municipalista) e da Uvergs (União dos Vereadores do RS) para barrar o projeto que inibe a gestão pública recebeu grande adesão de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados estaduais que ocuparam o auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10/4). Numa demonstração de força e união dos municípios, gestores e parlamentares foram unânimes ao criticar o PL 35/2012 do TCE, considerado inconstitucional por vício de origem , conforme classificou o presidente da Federação, Mariovane Weis.

– Entendemos que o Tribunal de Contas extrapola suas funções ao propor uma lei que interrompe, no meio do processo, qualquer iniciativa que os prefeitos encontram para resolver, com pouco recurso e muita criatividade, os problemas das suas comunidades – declarou Weis.

A FAMURS ressalta que não está em defesa da impunidade e da má gestão dos recursos públicos, mas se contrapõe ao aumento do valor das multas para as situações em que ocorrem erros administrativos sanáveis que não causam prejuízo ao erário público, como casos onde o prefeito é obrigado a acelerar a compra de merenda escolar ou a contratação de profissionais para a saúde. De acordo com o consultor jurídico da Federação, Gladimir Chiele, o movimento condena o agravamento das penas sobre procedimentos que já possuem fiscalização.

– Para os casos em que há, efetivamente, corrupção e desvio de dinheiro existem dois caminhos legais: o processo criminal e ação de improbidade administrativa, que podem acarretar em perda do mandato, afastamento dos cargos públicos, multa de até 100 vezes o salário do gestor – concluiu Chiele.

A mobilização foi apoiada pelo presidente da AGM e prefeito de Arvorezinha, José Scorsatto, que contestou o projeto ao destacar que os prefeitos já sofrem muitas interferências na sua administração. Na mesma linha, o presidente da Uvergs, vereador Antonio Bacarin, contrariou a iniciativa, alegando sua ilegalidade. Segundo o ex-presidente da FAMURS e representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se o projeto não for barrado, será difícil administrar os municípios.

Também reforçaram o manifesto os deputados Alexandre Postal, presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Pozzobom, Miki Breier, Maria Helena Sartori, Gerson Burmann, Edson Brum, Lucas Redecker, Silvana Covatti, Gilmar Sossela, Marco Alba, João Fischer, Frederico Antunes, Pedro Pereira, Ernani Polo, Luciano Azevedo e Zilá Breitenbach.

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