Mobilização reúne representantes de mais de 400 municípios

Representantes de mais de 400 municípios participam na manhã desta terça-feira (10/4) da manifestação promovida pela FAMURS na Assembleia Legislativa contra o projeto de lei 35/2012, que aumenta as punições contra gestores públicos que cometerem irregularidades. O ato reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e deputados de todas as regiões do Rio Grande do Sul.O presidente da Federação, Mariovane Weis, defende que não compete ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), proponente do projeto, criar novas leis. “O TCE está ultrapassando seus limites”, argumentou. Para ele, o problema das multas – que chegariam a R$ 20 mil – é que o valor é alto se comparado com a média salarial dos prefeitos, que é de cerca de R$ 5 mil.Outro problema do projeto é que o foco não está no combate à corrupção, mas na cobrança por erros administrativos. Para Weis, os auditores frequentemente não conhecem a realidade dos municípios e estão despreparados para fiscalizar de acordo com a conjuntura local.Em entrevista coletiva, o presidente da entidade argumentou que as multas inibem a boa gestão, já que comprometem o patrimônio pessoal dos prefeitos cujas gestões são apontadas como boas ou ótimas em 75% das administrações, de acordo com o Índice Firjan.Galegira padrão para ser utilizada em Notícias