Funcionários de 40 municípios podem ficar sem plano de saúde em 2015

O Instituto de Previdência do Estado (IPE) rompeu acordo feito com a Famurs de negociar os reajustes dos planos de saúde de servidores de 40 prefeituras gaúchas. A Federação foi comunicada, nesta sexta-feira (19/12), de que o IPE encaminhou ofício a pelo menos quatro municípios para notificar a elevação das alíquotas a partir de 1º de janeiro. Os funcionários das prefeituras que não aderirem ao convênio imposto pelo Instituto ficarão sem plano de saúde em 2015.

Conforme o presidente da comissão de prefeitos da Famurs que negocia o reajuste dos planos do IPE e prefeito de Herval, Ildo Sallaberry, as prefeituras necessitam de mais prazo para se adequar ao reajuste. “Se houver um aumento imediato, as prefeituras irão quebrar. Estamos com nossos orçamentos esgoelados. Queremos debater uma solução de longo prazo”, explica. O Instituto propõe aumento de 11% para faixas de 13% a 22% a alíquota dos servidores municipais. Sendo assim, a mensalidade do plano de saúde de um funcionário que ganha R$ 1 mil pode passar de R$ 110 para R$ 220 mensais. O valor, geralmente, é dividido meio a meio entre a prefeitura e o servidor.

Durante encontro com prefeitos no auditório da Famurs, em abril, o chefe de gabinete do IPE, César Bento, admitiu que alíquota de 6,2% paga pelos servidores estaduais não sofre reajuste há mais de 10 anos. Após pressão da Famurs, o órgão acatou as solicitações da entidade e suspendeu o reajuste nos contratos. Desde então, ficou acertado que o Instituto repassaria a relação detalhada de exames e consultas por município, que justificariam a elevação das alíquotas, mas os documentos nunca foram disponibilizados. “Queremos maior transparência para assinar o novo acordo”, esclarece o assessor técnico da Área de Saúde da Famurs, Paulo Azeredo.

Conforme o prefeito de Formigueiro, Gildo Bortolotto, é fundamental ter acesso ao número de consultas realizadas em cada município. “Está havendo um descontrole nas consultas e exames do IPE”, alerta. Segundo o prefeito Ulisses Cecchin, de Ibiaçá, a solução para esse problema pode estar no atendimento biométrico. “Desde 2011, pedimos para que o IPE exija dos médicos e das clínicas conveniadas a instalação de aparelhos de identificação biométrica para termos a garantia dos serviços que estão sendo realizados, mas percebemos que não há um interesse em resolver esse problema”, lamenta o prefeito.

Relatório do TCE expõe crise no IPE

Em junho deste ano, a Federação teve acesso a um relatório de inspeção extraordinária do Tribunal de Contas (TCE), que revelou déficit de R$ 3,4 bilhões do governo estadual com o IPE, referente à contrapartida do Executivo sobre os planos de saúde de servidores estaduais. O passivo é o principal problema entre muitos outros apontados pelo Órgão Fiscalizador nas contas do Instituto. Tratam-se de dívidas, má gestão e falhas no controle interno.

Há registros de beneficiários que já morrem, mas seguem consultando. O relatório ainda mostra que um único médico teria sido capaz de realizar 17 consultas em apenas 40 minutos. Outro médico teria prestado 109 atendimentos em um só dia. O estudo também contempla a utilização do IPE para aparelhamento do governo estadual. Foram mais de 100 Cargos de Confiança (CC’s) criados pelo Instituto somente nos últimos quatros anos.

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