Municípios melhoram prestação de contas ao governo federal

Os municípios gaúchos melhoraram o sistema de prestação de contas junto ao governo federal. Em relação ao ano passado, caiu em 30% a média de prefeituras apontadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), que lista os municípios com descumprimento nas normas fiscais e bloqueia o repasse de transferências voluntárias da União. O levantamento da Famurs compara o número de prefeituras no Cauc entre janeiro e outubro de 2013 e 2014.

De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Tapejara, Seger Menegaz, esse resultado demonstra a boa vontade dos gestores municipais gaúchos em realizar o processo dentro da lei. “O Rio Grande do Sul, tradicionalmente, sempre teve os melhores prefeitos. Estamos sendo muito rigorosos na prestação de contas para evitar apontamentos que possam acarretar em redução de receita para nossos municípios”, comenta Menegaz.

Ao longo de 2013, a média de prefeituras com pendências no Cauc foi de 284 ao mês. Neste ano, ficou em 199 municípios. Outro fator que comprova essa tendência de melhora no processo de prestação de contas é a quantidade de municípios no Cadastro ao mesmo tempo. Em 2013, o número de municípios gaúchos no Cauc chegou a 444 em abril. Já a pior situação deste ano foi registrada em maio com 375 prefeituras no Cauc. Mesmo altos, os números de 2014 são inferiores aos registrados no ano passado. O único mês que registrou alta de municípios no Cadastro foi janeiro: 173, em 2013, e 187, em 2014.

Confira a tabela comparativa

O que é o Cauc?

O Cadastro Único de Convênios é um sistema de prestação de contas das prefeituras junto ao governo federal. Instituído em 2002, ele registra informações financeiras, contábeis e fiscais dos municípios brasileiros. Aqueles que não realizam o processo adequadamente ficam impedidos de receber recursos extras da União, chamadas transferências voluntárias.

O que são transferências voluntárias?

São recursos financeiros repassados pela União aos Estados e municípios em decorrência da celebração de convênios para a realização de obras e serviços de interesse comum em áreas não essencias, como saúde e educação. Não fazem parte das transferências voluntárias os repasses do FPM, do Fundeb e do Sistema Único de Saúde – que não ficam comprometidos mesmo com a presença de um município no Cauc.

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