Luta da AMM continua, após veto da Presidência da República na prorrogação do prazo dos Resíduos Sólidos

Apesar do constante esforço dos prefeitos missioneiros e de outras regiões do país, das mobilizações da Confederação dos Municípios (CNM) e da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), na semana passada o presidente da República em exercício, Michel Temer, vetou a prorrogação do prazo de cumprimento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. O artigo 107 foi incorporado ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2014 e aprovado pelo Congresso Nacional. Ele estendia por mais quatro anos, até 2018, o período determinado na Lei 12.305/2010 para o fim dos lixões, além da adoção de uma série de novas obrigações referentes ao setor. O PLV 15, após a sanção, passou a ser a Lei 13.043/2014. Porém, alguns artigos, incluindo o 107, foram vetados integralmente.

A inclusão da emenda e aprovação no Congresso foi resultado de uma luta do movimento municipalista. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamentou o veto, pois a prorrogação representaria mais tempo para a captação de recursos e de técnicos para executar a PNRS. A legislação está em vigor e o prazo terminou em agosto deste ano. Os municípios, e até mesmo os prefeitos, mesmo sem condições financeiras, estão sujeitos a duras penas, como reclusão e altas multas, se não atenderem à Política.

Intervenção da AMM junto à bancada gaúcha
O presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Junaro Rambo Figueiredo, por várias vezes, representou a região nas mobilizações da CNM em Brasília e buscou apoio da bancada gaúcha. “Em nome dos 26 prefeitos da AMM, telefonamos e enviamos mensagens no celular dos deputados e senadores pedindo que votassem favorável ao artigo 107, que requisitava mais quatro anos para adequação dos municípios à PNRS. Tivemos êxito, pois o pleito teve aprovação na Câmara e no Senado Federal. Da mesma forma, reivindicamos a intervenção política de toda a bancada gaúcha junto à presidente Dilma Roussef, na expectativa de que ela sancionasse a ampliação do respectivo prazo”, explicou Junaro, que também é prefeito de São Luiz Gonzaga, ao acrescentar que a Associação vai continuar firme nesta luta, unindo forças com outros gestores municipais brasileiros, e sempre contando com a ajuda da CNM e da Famurs.

Uma nova perspectiva
A partir do veto, a Confederação trabalha para que outra emenda seja incluída na Medida Provisória 656/2014, que tramita no Congresso. Desta vez, a emenda deve oferecer um prazo escalonado – quanto menor o município mais tempo ele terá para atender à PNRS.

Ziulkoski disse que os gestores municipais estão preocupados também com os recursos, já que não adianta estender o prazo se não der condições para os governos. “Esperamos que seja incluído no Orçamento do ano que vem um montante destinado aos municípios para ser usado na elaboração e execução dos planos de Resíduos Sólidos”, enfatizou o dirigente da CNM.

União dos prefeitos
Prefeito de Entre-Ijuís, José Paulo Meneghini evidenciou que “os municípios não têm apoio técnico e financeiro, e a promotoria está sempre pressionando os prefeitos na questão dos resíduos sólidos. Por isso, é fundamental a região permanecer unida nesta reivindicação por mais tempo para adequação”. Também o prefeito de São Pedro de Butiá, Henrique Herbele compartilha da mesma opinião e destaca: “o problema do lixo é bastante sério, especialmente nos pequenos municípios. Temos que somar esforços e fazer o possível para estarmos presentes na próxima mobilização da Confederação em Brasília”, ressaltou Henrique Herbele.

Fonte: Karin Schmidt
Associação dos Municípios das Missões (AMM)
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