Manifestações de prefeitos consolidam mobilização

Prefeitos de todas as regiões do Rio Grande do Sul, de diferentes partidos, participaram nesta terça-feira (10/4) da manifestação contra o projeto de lei que aumenta as punições a gestores que cometerem infrações. O ato acontece às 10h, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir o tema junto aos deputados estaduais.

O presidente da FAMURS, Mariovane Weis, reforça a importância da participação dos prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores na mobilização. Confira abaixo as opiniões dos presidentes das associações de municípios que integram a Federação sobre o tema:

Ademar Basso, prefeito de Severiano de Almeida e presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai (Amau)

“Vamos participar para contestar o projeto. Caso seja aprovado, teremos que rever os nossos cargos. Os valores de multas desmotivam qualquer prefeito a continuar na administração”

Clóvis Albetto Montagner, prefeito de Faxinal do Soturno e presidente da Associação de Municípios do Centro do Estado (Amcentro)

“Vamos fazer parte dessa mobilização porque nós entendemos que hoje o gestor público é muito cobrado. Geralmente essas multas vêm de simples erros formais. Esses erros muitas vezes não têm nenhum dolo ou má-fé. Fica muito difícil pro prefeito, especialmente de cidades menores, arcar com esses valores”

Clênio da Silva, prefeito de Dom Feliciano e presidente da Associação de Municípios da Zona Centro Sul (Acensul)

"Mais importante do que punir, devemos aperfeiçoar processos para que erros não ocorram"

Enio Coletto Carvalho, prefeito de Vitória das Missões e presidente da Associação de Municípios das Missões (AMM)

“Não somos contra o aumento das multas para os maus gestores, mas tem que ter os critérios claros e definidos, o que falta nesse projeto. Deve haver uma discussão sobre a clareza da lei e o estabelecimento de limites e critérios da imposição das penalidades”

Vilmar Zanchin, prefeito de Marau e presidente da Associação de Municípios do Planalto (Ampla)

"A mobilização é positiva pois este projeto afeta todos os gestores do Rio Grande do Sul. Caso seja aprovado na Assembleia, irão faltar candidatos a prefeitos. Estamos arrepiados com esse projeto, pois o que o Tribunal de Contas diz é o correto e sempre quem está errado são os prefeitos. O TCE trabalha na teoria, enquanto nós trabalhamos na prática. Muitas ações apontadas como irregulares são feitas para ajudar nossa comunidade e desenvolver os municípios"

Leonir Perlin, prefeito de Pejuçara e presidente da Associação de Municípios do Planalto Médio (Amuplam)

"Se fizermos uma pesquisa sobre os últimos quatro anos, vamos ver que os gestores estão cometendo menos erros. Na verdade, esse projeto é uma grande injustiça com as administrações municipais. Considero esta mobilização extremamente necessária, justa e muito oportuna, pois precisamos esclarecer isso aos deputados. Vamos levar dez prefeitos da nossa região amanhã para a Assembleia"

Jair Schmitt, prefeito de Esperança do Sul e presidente da Associação de Municípios da Região Celeiro do Rio Grande (Amuceleiro)

"O projeto é uma agressão à realidade dos prefeitos porque já carregamos a dificuldade de administrar um município pequeno e não temos como controlar todos os atos de uma prefeitura. Não temos a intenção de errar, e o aumento da multa não vai corrigir os erros. Eles estão equivocados. Tem que haver a compreensão do TCE que os municípios precisam avançar em qualificação e treinamento"

Mario Rabuske, prefeito de Sinimbu e ex-presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp)

"Acho justo o TCE corrigir estes valores baseados em algum índice, mas não aumentar para R$ 20 mil. Muitas vezes nem é por um desvio de recurso, mas por erro administrativo de algum funcionário. Isso eu acho um exagero. Os prefeitos são condenados, mas os governadores que não cumprirem o Piso do Magistério não são multados. A lei deve ser igual para todos: para o prefeito, para os governadores e para o presidente da República"

Mauro Sponchiado, prefeito de Taquaruçu do Sul e ex-presidente da Associação de Municípios da Zona da Produção (Amzop)

"Eu entendo que esse projeto é muito prejudicial aos prefeitos, pois estamos sendo penalizados por erros que não são intencionais. O Tribunal de Contas pensa os gestores cometem irregularidades de propósito porque os conselheiros não conhecem a realidade dos municípios. Além disso, este projeto tem caráter arrecadatório. Acho a mobilização muita positiva"

Luiz Irineu Schenkel, prefeito de Nova Petrópolis e presidente da Associação de Municípios de Turismo da Serra (Amserra)

"Em primeiro lugar, os prefeitos são punidos mas muitas vezes de forma equivocada, onde eles são inocentes e, em função de que um erro de um funcionário, quem acaba pagando são os prefeitos. Acho que nós temos o direito de nos defendermos, até porque os valores das multas são absurdos, discrepantes do que os prefeitos recebem"

Silvio Specht, prefeito de Harmonia e presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Caí (Amvarc)

"Acho um abuso este projeto, ele está muito mal pensado. O prefeito já tem muitas responsabilidades, e não é assim que vamos organizar as coisas, aumentando multas e mais multas"

Nelson Spolaor, prefeito de Sapiranga e presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio dos Sinos (AMVRS)

"O que deveríamos discutir na legislação é a forma de compartilhar a responsabilização por um possível erro. O gestor público não pode pagar sozinho por um erro que possa ter sido cometido por terceiros”

Ivo dos Santos Lautert, prefeito de Taquari e presidente da Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat)

"Se queremos dar um conteúdo pedagógico, segundo tudo o que eu aprendi na pedagogia como professor, não deve existir punição. O pedagogo não pune, trabalha na orientação para que todos possam agir corretamente"

Paulo Machado, prefeito de Butiá e presidente da Associação de Municípios da Região Carbonífera (Asmurc)

"Sou favorável a reprimir os maus gestores, que desviam dinheiro público, mas temos que ter respeito e ser mais ponderáveis com aqueles que são honestos e administram seus municípios com muito esforço. Ao invés de aumentar as multas, o TCE tem que ser parceiro. Dedico dez horas por dia e acho um absurdo esse projeto de lei porque tenho uma família para criar. A Asmurc vai participar em peso da mobilização"

Adenir José Dalle, prefeito de Monte Belo do Sul e presidente da Associação de Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne)

“O projeto não pode apenar punir o prefeito. A gente sabe que todo gestor público sabe do trabalho honesto que faz, e o trabalho do Tribunal de Contas é justamente a questão de treinar cada vez mais o gestor público, não ser de uma forma apenas punitiva. Caso seja aprovado, tem que ser vista a forma como ele vai ser praticado”

Jorge Gilberto Klöckner, prefeito de Boa Vista do Buricá e presidente da Associação de Municípios da Grande Santa Rosa (AMGSR)

"Eu não sou contra, pelo contrario, acho que é papel do Tribunal de Contas fiscalizar e acompanhar os prefeitos. Mas a forma como está sendo apresentado, onde os prefeitos estão sendo tachados de ladrões, todos sendo tratados de forma generalizada, isso não está permitido. Precisamos negociar, a fiscalização é necessária, mas a forma é abusiva"

Fabio Branco, prefeito de Rio Grande e presidente da Associação de Municípios da Zona Sul (Azonasul)

"Esse projeto é um absurdo pois está afugentando os bons administradores da vida política. Ao invés de auxiliar, que é tão difícil, hoje querem levar para uma punição, e acredito que não é isso que desejamos para a nossas cidades"

Erivelto Sinval Velho, prefeito de São José dos Ausentes e presidente da Associação de Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser) "Considerando as multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul abusivas já no atual valor, se aumentar tornar-se-ão impagáveis, tendo em vista o salário da grande maioria dos gestores municipais do Rio Grande do Sul"

Luciano Pinto da Silva, prefeito de Arroio do Sal e presidente da Associação de Municípios do Litoral Norte

“O descontentamento é geral. Acredito que isso vai acabar levando muita gente de bem para fora da política, dando espaço para pessoas de má índole. E se acontece um erro financeiro? E as outras esferas do governo? O Estado não cumpre os percentuais de saúde e não acontece nada. Se acontece qualquer coisa no município, é culpa dos prefeitos. Estamos sendo tratados de maneira até desrespeitosa, o debate precisa ser mais profundo.”

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