Gestores de meio ambiente cobram diretrizes para planos de resíduos sólidos

O prazo para que os municípios elaborem seus planos de resíduos sólidos se esgota em três meses. A prefeitura que não entregar o projeto até agosto deste ano ficará inviabilizada de receber recursos federais para ações em meio ambiente. Visando encaminhar uma solução dentro do tempo limite , a FAMURS pede que os governos federal e estadual apresentem seus planos para que sirvam como diretrizes aos projetos municipais. O assunto foi discutido na reunião mensal do Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente (Condimma), realizada nesta quarta-feira (4/4), na sede da Federação.

– Mais uma vez, os municípios são os únicos que tem prazo para elaborar os planos de resíduos sólidos – reclamou a presidente do Condimma, Andreia Enzweiler. "Precisamos das diretrizes da União e do governo estadual, que ainda não elaboraram seus projetos nem sinalizaram quando ficarão prontos", cobrou Andréia, também secretária de Meio Ambiente de Ivoti.

(A FAMURS promove na próxima quinta-feira, dia 12 de abril, às 9h, na sede da Federação, seminário sobre Resíduos Sólidos, em parceria com a Subcomissão sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos da Assembleia Legislativa)

A importância do tema foi reforçada com a presença dos deputados estaduais Giovani Feltes e Ernani Polo, que integram a Subcomissão sobre Planos Municipais de Resíduos Sólidos do Assembleia Legislativa do RS (ALRS). De acordo com Polo, o governo federal e o Estado também devem ser responsáveis por desenvolver seus planos.

– A cobrança tem de ser igualitária, e os demais entes federados também precisam se comprometer para que a corda não arrebente sempre do lado dos municípios – advertiu o parlamentar, ao propor uma audiência com a presidência do Tribunal de Contas do Estado, órgão responsável por apontar os gestores que cometem infrações.

Consórcios públicos: a solução para os resíduos sólidos

Além da não existência de diretrizes estadual e nacional, outros fatores dificultam a elaboração dos projetos, como a falta de recursos e de conhecimento técnico . De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas 500 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros iniciaram seus planos de resíduos sólidos, tendo em vista que o custo médio gira entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Para solucionar este problema, uma alternativa pode estar na integração dos municípios em consórcios.

– O Ministério do Meio Ambiente está priorizando os consórcios públicos para a transferência de recursos voltados à elaboração dos planos de resíduos sólidos – indicou o advogado especialista em direito ambiental e instrutor da Escola de Gestão Pública (EGP) da FAMURS, Ioberto Tatsch Banunas.

Outros encontros

A FAMURS também apoia o encontro "Cidade bem tratada – seminário de gestão sustentável de resíduos", promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em parceria com o Instituto Cidade Sustentável (ICS). O evento será realizado entre os dias 19 e 20 de abril , no auditório da GBOEX (Rua Sete de Setembro, 604 – Porto Alegre). Interessados em participar do evento podem realizar inscrição através do fone (51) 3220.4290 ou pelo site: www.institutocidadesustentavel.com.br

Também no dia 19 de abril, às 19h30, a Subcomissão sobre Planos Municipais de Resíduos Sólidos da ALRS promove, na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, audiência pública sobre o tema.

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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