A previsão do Ministério da Educação (MEC) quanto aos recursos dos municípios gaúchos para a área da educação em 2012 apresenta defasagem em relação à estimativa da FAMURS.
A previsão do Ministério da Educação (MEC) quanto aos recursos dos municípios gaúchos para a área da educação em 2012 apresenta defasagem em relação à estimativa da FAMURS. Segundo o cálculo do governo federal, o RS receberá, neste ano, cerca de R$ 6,5 bilhões a ser rateado pelas 496 prefeituras do Estado conforme critérios de distribuição. Entretanto, estimativa recente elaborada pela FAMURS aponta uma superavaliação das receitas por parte do MEC e uma dissonância de R$ 400 milhões . O alerta preocupa os secretários municipais de fazenda, que – na iminência de uma arrecadação inferior à divulgada pelo Ministério – precisarão readequar o orçamento das suas prefeituras e ter cautela redobrada nos gastos com educação.
Publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº 1.809/2012 do MEC estimou em R$ 6,51 bilhões a receita total do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para os municípios gaúchos. Enquanto a União adotou, como base de cálculo, valores informados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – a FAMURS utilizou dados do governo estadual. Sendo assim, a Federação prevê que sejam depositados R$ 6,13 bilhões nos cofres dos municípios: 5,85% a menos do que o anunciado.
No caso da prefeitura de Aceguá (primeira na relação alfabética), a defasagem poderá representar um déficit na educação do município de aproximadamente R$ 135 mil em 2012. Já a pequena prefeitura de Imigrante, no Vale do Taquari, terá uma estimativa de receita frustrada de R$ 5 mil mensais.
– Estamos preocupados porque fizemos nossas previsões orçamentárias em cima dos valores divulgados pelo MEC. Agora teremos que refazer os cálculos para não haver surpresas no encerramento das contas – lamenta o secretário de Fazenda Ernani Schneider, também presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda do RS (Consef).
A FAMURS justifica que a diferença ocorre devido a uma superavaliação do MEC na previsão da arrecadação tributária.
– O Ministério da Educação está trabalhando com um crescimento além da realidade prevista no orçamento do Estado para 2012. Alertamos os gestores para ter cuidado com os gastos em educação – advertiu a assessora técnica da Área de Receitas da Federação, Cínara Ritter.
Assessoria de Comunicação Social
Redação: Maurício K. Tomedi
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Data de publicação: 26/03/2012