Liberada 2ª parcela do auxílio financeiro aos municípios

O governo federal liberou nesta terça-feira (8/4) o repasse da 2ª parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor de R$ 1,5 bilhão. Para os municípios gaúchos foram destinados cerca de R$ 100 milhões. Com o mesmo valor, a primeira parcela havia sido transferida no dia 12 de setembro de 2013. O AFM é um tipo de socorro, anunciado pela presidente Dilma Rousseff, durante a Marcha de Prefeitos a Brasília, em julho de 2013, para conter a grave situação de crise dos municípios.

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, esse repasse é insuficiente para cobrir a queda nas receitas municipais. Em 2013, as prefeituras gaúchas contabilizam uma perda R$ 461 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não queremos mais esmolas. Precisamos de uma melhor distribuição dos impostos”, defende Andres.

A queda do FPM deve-se à defasagem entre o valor superestimado pelo governo federal e o montante realmente destinado às administrações municipais do Rio Grande do Sul. Para 2013, era previsto um repasse de R$ 5,5 bilhões a título de FPM, conforme estimativa da STN, elaborada em 2012. Entretanto, os municípios gaúchos receram apenas R$ 5,1 bilhões em todo o ano passado.

Para solucionar a redução nos repasses do Fundo, a Famurs defende a aprovação da PEC dos Municípios. De autoria da senadora Ana Amélia Lemos, a Proposta de Emenda Constitucional 39/2013 prevê o aumento de 2% do valor do FPM. Aos municípios gaúchos, esse reajuste representa um acréscimo anual de R$ 500 milhões aos cofres das prefeituras.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma importante fonte de receita dos municípios brasileiros. Composto por parte da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), o Fundo é recolhido pelo governo federal e distribuído aos municípios de acordo com o número da população. A receita do FPM chega a representar mais de 80% de todos os recursos de alguns municípios gaúchos como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), conforme estudo da Famurs.

Distribuição do AFM

A transferência do apoio financeiro obedece ao critério de distribuição do FPM, que leva em consideração a população e a renda per capita. Entretanto, por se tratar de um auxílio, o aporte entra como recurso livre, não havendo desconto de saúde e educação.

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