Ana Amélia e Alceu Moreira confirmam apoio à pleito da Famurs

A presidente da Subcomissão de Assuntos Municipalistas, senadora Ana Amélia Lemos, e o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Alceu Moreira, reforçaram nesta sexta-feira (7/2) a defesa por um novo pacto federativo. Os dois foram palestrantes do painel “Pauta Municipalista no Congresso Nacional”, que encerrou a Assembleia Geral de Verão. Promovido pela Famurs, o evento reuniu mais de 400 representantes municipais gaúchos, entre prefeito(a)s, vice-prefeito(a)s e secretário(a)s, no auditório da prefeitura de Tramandaí.

De acordo com Ana Amélia, o debate sobre o novo pacto é “questão crucial”. Segundo ela, a atual relação de subordinação dos municípios é insustentável. “A União ignora a situação de penúria das prefeituras. Um processo democrático justo e correto se dará no compartilhamento das receitas e das responsabilidades. Fora disso não tem conversa”, explica a senadora.

O deputado federal Alceu Moreira concorda com a parlamentar e também acredita que a única solução para revitalizar os municípios seja um novo acordo entre União, Estados e municípios. “Não podemos fazer remendos. A pauta prioritária deve ser o redesenho do Estado brasileiro”, defende. O coordenador da bancada gaúcha justifica que os assuntos de interesse das prefeituras são sempre esquecidos nos debates das eleições presidenciais. “Os candidatos ficam três meses debatendo o aborto para evitar o debate sobre a pauta municipalista”, exemplifica.

Ana Amélia ainda lembrou da necessidade de aprovar a PEC dos Municípios. De sua autoria, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2013 prevê um aumento de 2% nas receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para as prefeituras gaúchas, a proposta representaria um acréscimo de R$ 400 milhões no valor transferido pela União, aumentando a participação dos municípios no bolo tributário. “Será a salvação da lavoura”, argumenta a senadora.

Conforme o presidente da Famurs, Valdir Andres, a PEC dos Municípios é a principal proposta da pauta municipalista federal. “A Assembleia de Verão foi um sucesso e conseguimos definir as estratégias prioritárias para os municípios em 2014. No dia 11 de abril, realizaremos uma grande concentração de prefeitos na frente da Praça da Matriz, em Porto Alegre”, afirma Andres.

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A Famurs promoveu nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2014 a Assembleia Geral de Verão com prefeitos de todo o Rio Grande do Sul. O tradicional encontro no litoral gaúcho tem como tema "Chegou a hora de um novo pacto federativo" e o objetivo de debater as estratégias municipalistas para 2014. O evento contou com a participação do governador Tarso Genro, da senadora Ana Amélia Lemos, do deputado Alceu Moreira e diversas autoridades.