Prefeituras gaúchas recebem R$ 204 milhões da União

Foi depositado nesta segunda-feira (9/12) o recurso conhecido como o 13º das prefeituras. Ao todo, R$ 3,1 bilhões foram depositados nos cofres dos municípios do país. Para as prefeituras gaúchas, a União destinou R$ 204 milhões, que auxiliarão os gestores no fechamento das contas. A transferência acontece desde 2007, quando o governo federal sancionou a Emenda Constitucional 55, que prevê o repasse de uma cota-extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de dezembro. A Emenda é considerada uma conquista do movimento municipalista liderado pela Famurs e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, o recurso já era esperado pelos municípios. “Trata-se de uma receita que os municípios recebem anualmente. Já contávamos com esse auxílio que servirá para o pagamento de salários do funcionalismo municipal”, avalia Andres, comemorando o incremento de 7% no repasse em comparação com o ano passado. “Este recurso vai auxiliar as prefeituras a pagarem o 13º salário dos servidores”, observa Andres.

O município gaúcho que mais recebeu foi Porto Alegre. No total, cerca de R$ 8 milhões foram transferidos para a prefeitura da Capital. No entanto, são os municípios pequenos os maiores beneficiados. A cota-extra no valor de R$ 250 mil foi dada a 332 prefeituras gaúchas, 67% do total. É o caso de Aceguá, Caraá, Garruchos, Muitos Capões e Sentinela do Sul, por exemplo.

Segundo a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, o 13º tem impacto maior nas cidades de pequeno porte. “Os municípios menores ganham proporcionalmente mais. Enquanto as cidades maiores têm outras fontes de receitas, as prefeituras pequenas dependem da arrecadação do FPM”, explica. A receita do FPM chega a representar mais de 80% dos recursos de alguns municípios como São Pedro das Missões (84,3%) e Lajeado do Bugre (83,5%), conforme estudo da Famurs.

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