Prefeitos realizam mobilização pelo aumento de 2% do FPM

Brasília – Prefeitos de municípios de todo Brasil estão reunidos na Capital Federal nesta terça-feira (12/11) para manifestar defesa pela aprovação da PEC dos Municípios. De autoria da senadora Ana Amélia Lemos, a Proposta de Emenda Constitucional 39/2013 prevê o aumento de 2% do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Batizado de Mobilização Municipalista Permanente, o movimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) conta com o apoio da Famurs.

O superintendente técnico da Federação, Mário Ribas do Nascimento, representou a entidade no evento, que foi realizado no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal. De acordo com Nascimento, o projeto foi elaborado em parceria entre a Famurs e a CNM. “Essa proposta foi apresentada pelo presidente Valdir Andres no seu discurso de posse, em junho. Se aprovada, representará uma renda extra anual de R$ 500 milhões aos municípios gaúchos”, destacou.

Os prefeitos que participaram da mobilização também questionam a imposição de pisos salariais e reivindicam o repasse dos royalties do petróleo. Ficou definido que os prefeitos irão pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a dar celeridade na análise da lei que distribui os royalties do petróleo. A matéria está trancada desde março, quando a ministra Carmen Lúcia concedeu liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917.

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