Famurs defende aumento de 2% do FPM

O presidente da Famurs, Valdir Andres, reforçou nesta sexta-feira (1º/11) o pedido pela aprovação da PEC dos Municípios. De autoria da senadora Ana Amélia Lemos, a Proposta de Emenda Constitucional 39/2013 prevê o aumento de 2% do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, a nova lei representa um acréscimo anual de R$ 500 milhões aos cofres das prefeituras. “É absolutamente necessário que esses recursos venham para os municípios, sob pena de nós aumentarmos ainda mais essa crise que hoje é grave para a sociedade inteira”, argumentou Andres. A declaração aconteceu durante a abertura do Encontro Estadual de Prefeitos do Rio Grande do Sul. Promovido pelo governo federal, o evento foi realizado no Parque da Harmonia, em Porto Alegre.

Andres justificou a necessidade do Congresso Nacional aprovar a medida ao classificar o atual momento como a maior crise da história dos municípios. “Os municípios assumiram inúmeros novos encargos, e os recursos estão paulatinamente diminuindo”, alertou. O presidente da Federação afirmou, ainda, que a falta de receitas tem obrigado os gestores a cortar salários, reduzir despesar e controlar os investimentos. “Os prefeitos só têm feito o feijão com o arroz. Vai chegar um ponto que as contas não vão fechar. Só pagaremos pessoal e, talvez, vamos recolher o lixo”, esclareceu.

De acordo com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a solução não depende apenas do aumento do repasse de FPM. Segundo ela, existem dois projetos de lei que precisam ser revisados. Caso contrário, avisa a ministra, “os municípios continuarão no vermelho”. “É preciso alterar o índice de reajuste do Piso do Magistério e revaliar o impacto do novo salário mínimo dos agentes comunitários de saúde”, avalizou Ideli. A ministra concluiu sua fala ao defender o combate a evasão de receitas que deixam de ser repassadas às prefeituras. “Precisamos redistribuir o ICMS das vendas pela internet e aprovar a mudança na cobrança do ISS sobre diversos serviços como leasing e cartões de crédito”, finalizou.

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