PGE deve flexibilizar prazo de cedências e permutas de professores estaduais até 2013

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta quarta-feira ao presidente da FAMURS, Mariovane Weis, que o órgão deve elaborar uma recomendação para flexibilizar a situação das cedências e permutas de professores entre o governo do Estado e os municípios. De acordo com os pareceres 15.042 e 15.062 da PGE, de 2008, os professores estaduais que exercem funções nas secretarias municipais de Educação devem retornar às salas de aula. Pelo menos 132 municípios pediram à FAMURS que interceda para que a medida só seja aplicada em 2013, após o fim da atual gestão nas prefeituras. Segundo relatos dos prefeitos, algumas coordenadorias regionais de Educação (CREs) pressionam pelo retorno dos servidores.O procurador-geral, Carlos Henrique Kaipper, garantiu a Weis que o objetivo é garantir a governabilidade sem prejudicar a carreira dos professores. “Vamos tentar que a situação se estenda até o fim do mandato, mas sem permitir novas cedências e permutas”, ressaltou Kaipper. O presidente da FAMURS lembrou ainda que os municípios já arcam com muitas despesas relativas à educação e frequentemente .

Kaipper informou que a Casa Civil e a Secretaria de Estado da Educação já oficializaram consultas à PGE sobre o assunto. “A FAMURS vai se manifestar formalmente para marcar a importância do tema” , declarou Weis. O procurador respondeu que a manifestação da Federação reforça a necessidade da medida, e destacou que “a PGE vai orientar as coordenadorias a minimizar o problema”.

O prefeito de Novo Xingu, Gelcio Martinelli, participou da reunião e relatou que seu município é um dos atingidos pelos pareceres. Segundo Martinelli, a secretária de Educação é professora estadual, com dois contratos de 20 horas cada. Ela foi orientada pela CRE a solicitar licença sem ônus por uma matrícula e licença para tratar de assuntos particulares por outra. “Os municípios ficam felizes com o desfecho previsto para o tema”, comemorou Weis.

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