Liberada a 1ª parcela do auxílio financeiro aos municípios

O governo federal liberou nesta quinta-feira (12/9) o repasse da 1ª parcela do Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) no valor deR$ 1,5 bilhão. Para os municípios gaúchos serão destinados cerca de R$ 100 milhões. Com o mesmo valor, a segunda parcela deverá ser transferida em abril de 2014.

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, esse repasse é insuficiente para cobrir a queda nas receitas dos municípios. Em 2013, as prefeituras gaúchas já contabilizam uma perda de 8% nas transferências de recursos federais. Ao todo, serão R$ 369 milhões que os municípios do Rio Grande do Sul deixarão de receber até o final do ano.“Não queremos mais esmolas. Precisamos de uma melhor distribuição dos impostos", defende Andres, que reivindica a ampliação permanente de 2% da receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse reajuste representaria um acréscimo fixo de aproximadamente R$ 400 milhões anuais no orçamento das prefeituras gaúchas.

Marcha a Brasília

Anunciado pela presidente Dilma Rousseff, durante aMarcha de Prefeitos a Brasília, em julho deste ano, o socorrodeveria ter sido liberadoaté 15 de agosto. Contudo, em função do trancamento da pauta de votação no Congresso Nacional, a sanção da lei que autoriza a transferência do AFM só ocorreu nesta terça-feira (10/9).

Distribuição do AFM

A transferência do apoio financeiro obedece ao critério de distribuição do FPM, que leva em consideração a população e a renda per capita. Entretanto, por se tratar de um auxílio, o aporte entrará como recurso livre, não havendo desconto de saúde e educação.

Veja abaixo o valor a ser pago por faixa de coeficiente de FPM no Estado do Rio Grande do Sul.

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