Gestores municipais buscam orientação sobre novas regras

O novo Código Florestal exige que as prefeituras realizem em dois anos um mapeamento de todas as propriedades rurais do município. Esse prazo passará a valer a partir da regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que será feita por meio de decreto federal ainda nesse segundo semestre. Cientes disso, os gestores municipais já buscam orientação para se adequarem às novas regras da lei ambiental.

Nesta quarta-feira (3/7), a Famurs promoveu um seminário para esclarecer as dúvidas dos dirigentes gaúchos. Mais de 250 pessoas estiveram presentes na abertura do encontro, que acontece até amanhã no auditório da Fetag, em Porto Alegre. Representou a Famurs na abertura do evento o coordenador geral Mário Nascimento.

De acordo com a presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e secretária de Ivoti, Andreia Enzweiller, o principal questionamento refere-se às Áreas de Preservação de Permanente (APPs), faixas territoriais cobertas de vegetação que devem ser conservadas para proteger as margens de rios e nascentes. De acordo com a nova lei, as APPs contabilizam no total de reserva legal (vegetação original) que cada propriedade deve manter.

Regularização das propriedades

Para o diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Junior Carlos Piaia, o maior desafio do Estado será a inscrição dos imóveis rurais. “Teremos dificuldade na aplicação do Cadastro Ambiental Rural”, reconheceu. Segundo Piaia, a implementação do CAR representa uma grande mudança ambiental no país. “É um instrumento que dará condições de fazer um planejamento para as nossas florestas”.

Plano do governo do RS

O governo estadual, por sua vez, projeta a regularização de 50 mil propriedades até 2014. De acordo com o secretário-adjunto de Agricultura, Cláudio Fioreze, afirmou que a meta deve ser cumprida através de ações da Emater previstas no Plano Safra 2013/2014, a ser lançado. Fioreze estima que o Rio Grande do Sul possua cerca de 400 mil estabelecimentos rurais a serem cadastrados.

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