Vanazzi pede prazo para adequação contra incêndios

Ciente do impacto do novo projeto estadual de prevenção contra incêndios para os municípios, o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, reuniu-se nesta segunda-feira (27/5) com o relator da proposta, deputado Adão Villaverde. Durante o encontro, Vanazzi propôs ao parlamentar que os municípios gaúchos tenham um prazo de cinco anos para se adequarem às novas regras. A minuta do anteprojeto de lei será apresentada nesta tarde, a partir da 17h, na reunião da comissão especial da Assembleia Legislativa que trata da revisão das leis de segurança no Estado.

O presidente da Federação alegou que o prazo serve para os municípios se organizarem em consórcio, a fim de viabilizar a fiscalização em âmbito regional. Para Vanazzi, "a nova proposta de legislação também é mais clara e facilitará a vida dos municípios".

Entre as novidades está a inclusão de quatro novas exigências para projeto. Além dos atuais quesitos, área e altura, passam a ser critérios obrigatórios: a finalidade do imóvel, a capacidade, o controle de fumaça e o material interno do estabelecimento. De acordo com Villaverde, o objetivo é evitar a ocorrência de novas tragédias. "A medida é mais clara quanto às responsabilidades e mais rigorosa em relação à fiscalização", destacou.

Conforme pesquisa da Famurs, aplicada durante o Seminário dos Novos Gestores, 60% dos municípios não dispõem de agentes suficientes para fiscalizar os estabelecimentos públicos de lazer. A tragédia de Santa Maria completou quatro meses nesta segunda-feira. O incêndio na boate Kiss resultou na morte de 242 jovens. Na tarde de hoje, amigos e familiares prestaram homenagem às vítimas da tragédia.

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