Assinatura coletiva do Viver sem Limite e RS sem Limite será na Famurs

A Famurs será sede nesta segunda-feira, dia 20 de maio, a partir das 8h30, da assinatura coletiva de adesão aos planos Viver sem Limite e RS sem Limite, entre a Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades (Faders), o governo federal e estadual.

A solenidade, que ocorre no auditório da Famurs, fará parte do Seminário para Gestores Públicos Municipais – Orientações técnicas para acesso aos Planos Viver sem Limite e RS sem Limite que terá a presença do vice-governador do Estado, Beto Grill, representando o governador Tarso Genro, e da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Cerca de 60 prefeitos devem estar presentes nesta que é a primeira assinatura coletiva pela adoção dos planos nacional e estadual.

De acordo com a diretora-presidenta da Faders, Marli Conzatti, o seminário é mais uma mobilização pelo respeito aos direitos humanos. “O compromisso com os planos e consequentemente o acesso às verbas para políticas de acessibilidade resultam em ações que tenham como efeito a melhoria na qualidade de vida das Pessoas com Deficiência ao garantir a acessibilidade e fomentar a capacitação e oportunidades profissionais a essa população”, enfatiza.

No Rio Grande do Sul, 23,84% dos gaúchos possuem algum tipo de deficiência, de acordo com o senso do IBGE de 2010. Esse índice identifica em torno de 2,5 milhões de pessoas, parcela significativa de cidadãos que têm direito a uma vida sem limites estruturais e sociais.

Vinculada à Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul (SJDH), a Faders, que completa 40 anos de atuação em 2013, realiza o trabalho de propor, articular, coordenar e promover, junto à sociedade e órgãos públicos, a implantação de políticas que garantam a cidadania das Pessoas com Deficiência e das Pessoas com Altas Habilidades.

Saiba mais sobre o Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite foi lançado pelo governo federal em novembro do ano passado com o objetivo de promover a cidadania, a autonomia e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, eliminando barreiras e permitindo o acesso aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Desde então, o País tem promovido diversas ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade. Entre estas ações, está a criação da linha BB Crédito Acessibilidade em fevereiro deste ano. Com isso, as pessoas com deficiência podem financiar no Banco do Brasil equipamentos com juros baixos.

Saiba mais sobre o RS sem Limite

O RS Sem Limite é a versão estadual do Viver sem Limite que garantirá direitos a 2,5 milhões de gaúchos com deficiência. Caberá à Faders coordená-lo junto com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede). Organizado em quatro partes, as iniciativas estabelecem metas até 2014, envolvendo R$ 258 milhões.

PROGRAMAÇÃO

Manhã

8h30 – Recepção, credenciamento e café de boas-vindas

9h às 9h30 – Abertura Oficial

9h30 às 10h30 – Apresentação dos planos nacional e estadual de
Direitos da Pessoa com Deficiência

10h30 às 11h30 – Adesão aos planos Viver sem Limite e RS sem Limite

11h30 – BPC Escola: apresentação, orientação e adesão

12h30 – Intervalo do Almoço

Tarde

13h30 – Captação de recursos: orientações para acessar o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv)

15 horas – Como elaborar projetos para o Siconv

17 horas – Encerramento