Prefeitos do Sul criticam falta de autonomia municipal

Pelotas – A maioria dos municípios gaúchos não terá dinheiro para pagar o Piso do Magistério. O cumprimento da lei que estabelece o salário mínimo dos professores e de outras obrigações das prefeituras pode não ser atendido em função da falta de autonomia aos municípios. O assunto foi tema do painel de abertura do encontro de Interiorização 2013 da Famurs, realizado nesta sexta-feira (10/5). O evento reuniu cerca de 50 gestores municipais da Zona Sul do Estado no Salão Nobre da prefeitura de Pelotas.

De acordo com o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, a escassez de recursos e a falta de autonomia é um problema recorrente. "Não podemos ir atrás de soluções pontuais, senão estaremos sempre indo atrás de dinheiro. Precisamos de uma reforma política, tributária e fiscal", defendeu Vanazzi.

A falta de autonomia dos municípios se reflete no excesso de obrigações impostas pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas. Os prefeitos avisam que falta dinheiro para cumprir as exigências. Para o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Pedro Osório, César Roberto Couto, os órgãos de fiscalização não estão tendo sensibilidade com os gestores. Ele comenta que os prefeitos não terão verba para custear as novas despesas dos Conselhos Tutelares, cuja lei foi imposta aos municípios sem especificar fonte de financiamento e entra em vigor no ano que vem.

Também participou do encontro a vice-prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas. Ela criticou a ausência de diálogo do governo federal com os prefeitos para debater a necessidade de isentar de imposto os carros. "Temos que enfrentar o constante problema de diminuição de receitas", lamentou Paula. A desoneração do IPI de veículos resultou numa renúncia de tributos que afetou a economia dos municípios.

Erechim

O próximo encontro de Interiorização 2013 será realizado no dia 20 de maio, em Erechim. Interessados em participar do evento podem fazer inscrição gratuita no site da Escola de Gestão Pública (EGP) Famurs.

Assessoria de Comunicação Social

(51) 3230.3150 / 9330.8399

[email protected]