Famurs auxilia municípios na elaboração de planos de saneamento

Os municípios gaúchos que ainda não concluiram seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) podem recorrer à Famurs para auxílio técnico. Umconvênioassinado entre a entidade, a Secretaria de Habitação e Saneamento do RS (Sehabs) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em outubro de 2012, permite auxiliar os municípios a cumprir as determinações da Lei 11.445/2007 que prevê a elaboração de projetos de saneamento e resíduos sólidos.

As reuniões de auxílio técnico acontecem todas as quartas-feiras na sede da Famurs. As prefeituras podem solicitar o atendimento presencial através do e-mail [email protected] e pelo telefone (51) 3230-3100 com as assessorias jurídica, de meio ambiente e projetos.

Lei 11.445/2007

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área. Vale ressaltar que aqueles que ainda não finalizaram o plano de gestão dos resíduos sólidos poderão prepará-lo de forma integrada ao PNSB. Entre as exigências do plano integrado, devem constar no documento os projetos para o abastecimento de água, o serviço de esgoto, o manejo dos resíduos e a drenagem das águas da chuva. Atualmente apenas 29% dos municípios possuem o plano, segundo dados de pesquisa realizada pela Famurs em agosto de 2012.

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