Municípios do centro questionam excesso de obrigações judiciais

Itaara – O excesso de obrigações judiciais está comprometendo a gestão pública municipal. No centro do Estado, os prefeitos reivindicam maior autonomia para a tomada de decisões na cidade. A judicialização da política foi o tema do encontro de Interiorização 2013 da Famurs, que reuniu cerca de 100 gestores nesta terça-feira (30/4), na sede campestre da Socepe, em Itaara.

Para o prefeito de Segredo e presidente da Associação dos Municípios do Centro Serra (Amcserra), Alencar Feron, as obrigações judiciais estão sacrificando os municípios. Entre as imposições que dificultam a administração das prefeituras, estão a abertura de vagas em creches e pré-escola e o pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Os prefeitos argumentam não serem contrários às medidas de incentivo à educação, mas a falta de receitas para o setor contrapõem-se ao excesso de obrigações judiciais, desequilibrando o orçamento dos municípios e colocando em xeque as contas das prefeituras.

Em votação no Congresso Nacional, a proposta de reajuste do piso dos enfermeiros também ameaça as contas municipais, uma vez que não prevê uma fonte de financiamento para o acréscimo salarial. “Os prefeitos estão sendo pisados”, lamenta o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, em analogia à falta de receita dos municípios para cumprir a lei.

Essa realidade crítica está presente na prefeitura de Itaara. De acordo com o prefeito Rony Carnieletto, o município tem dificuldades para pagar o piso do magistério e contratar médicos. Segundo ele, o teto salarial e a Lei de Responsabilidade Fiscal restringem a remuneração desses profissionais. “Mesmo que ampliássemos o teto do município, não poderíamos contratar mais médicos por extrapolar o gasto máximo com pessoal”, afirmou.

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