Queda no repasse do FPM preocupa prefeitos

A queda do FPM no mês de abril em relação a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN preocupa os Prefeitos Gaúchos. Para o mês estava previsto o montante de R$ 295 milhões para o Rio Grande do Sul, mas o total ficou em R$ 264,9 milhões, uma queda em torno de RS 30 milhões, ou 10% do valor previsto. A parcela do dia 30 veio abaixo do esperado em -4%.

Com isso, o mês de abril de 2013, amarga o pior desempenho dos últimos 3 anos.

Repasse por quota: 2011/2012/2013

O QUE É FPM:

Os recursos do FPM são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda – IR (23,5%) com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (23,5%), sendo transferidos proporcionalmente aos Municípios de acordo com o tamanho de sua população. Trata-se de um instrumento importantíssimo para a sustentação orçamentária das esferas municipais, especialmente quando nos referimos a comunidades menores.

Em 2013, mais uma vez, o Governo Federal anunciou medidas de redução das alíquotas do IPI na compra de veículos novos para evitar a desaceleração da economia e estimular o consumo. Diante desse cenário, a FAMURS vem trabalhando para uma definição de regras mais claras e restritivas no tocante à concessão de benefícios fiscais da União, que acabem por diminuir o repasse de recursos aos Municípios.