A queda do FPM no mês de abril em relação a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN preocupa os Prefeitos Gaúchos.

A queda do FPM no mês de abril em relação a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN preocupa os Prefeitos Gaúchos. Para o mês estava previsto o montante de R$ 295 milhões para o Rio Grande do Sul, mas o total ficou em R$ 264,9 milhões, uma queda em torno de RS 30 milhões, ou 10% do valor previsto. A parcela do dia 30 veio abaixo do esperado em -4%.

Previsão do FPM para Abril

Data de Repasse

Previsão

Realizado

Diferença

%

10/04/2013

139.557.889,42

139.557.889,42

20/04/2013

52.461.509,80

25.878.851,61

– 26.582.658,19

-51%

30/04/2013

103.194.545,20

99.522.706,70

– 3.671.838,50

-4%

Total

295.213.944,42

264.959.447,73

– 30.254.496,69

-10%

Com isso, o mês de abril de 2013, amarga o pior desempenho dos últimos 3 anos.

Repasse por quota: 2011/2012/2013

Abril

1ª quota

2ª quota

3ª quota

Total Mês

2011

160.402.575,90

24.810.235,55

88.262.711,59

273.475.523,04

2012

170.740.765,99

29.170.383,93

94.612.532,65

294.523.682,57

2013

139.557.889,42

25.878.851,61

99.522.706,70

264.959.447,73

Líquido já descontado 20% do FUNDEB

FONTE: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN

O QUE É FPM:

Os recursos do FPM são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda – IR (23,5%) com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (23,5%), sendo transferidos proporcionalmente aos Municípios de acordo com o tamanho de sua população. Trata-se de um instrumento importantíssimo para a sustentação orçamentária das esferas municipais, especialmente quando nos referimos a comunidades menores.

Em 2013, mais uma vez, o Governo Federal anunciou medidas de redução das alíquotas do IPI na compra de veículos novos para evitar a desaceleração da economia e estimular o consumo. Diante desse cenário, a FAMURS vem trabalhando para uma definição de regras mais claras e restritivas no tocante à concessão de benefícios fiscais da União, que acabem por diminuir o repasse de recursos aos Municípios.

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Informações da notícia

Data de publicação: 29/04/2013

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