A queda do FPM no mês de abril em relação a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN preocupa os Prefeitos Gaúchos.
A queda do FPM no mês de abril em relação a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN preocupa os Prefeitos Gaúchos. Para o mês estava previsto o montante de R$ 295 milhões para o Rio Grande do Sul, mas o total ficou em R$ 264,9 milhões, uma queda em torno de RS 30 milhões, ou 10% do valor previsto. A parcela do dia 30 veio abaixo do esperado em -4%.
Previsão do FPM para Abril | |||||||
Data de Repasse | Previsão | Realizado | Diferença | % | |||
10/04/2013 | 139.557.889,42 | 139.557.889,42 | |||||
20/04/2013 | 52.461.509,80 | 25.878.851,61 | – 26.582.658,19 | -51% | |||
30/04/2013 | 103.194.545,20 | 99.522.706,70 | – 3.671.838,50 | -4% | |||
Total | 295.213.944,42 | 264.959.447,73 | – 30.254.496,69 | -10% |
Com isso, o mês de abril de 2013, amarga o pior desempenho dos últimos 3 anos.
Repasse por quota: 2011/2012/2013
Abril | 1ª quota | 2ª quota | 3ª quota | Total Mês |
2011 | 160.402.575,90 | 24.810.235,55 | 88.262.711,59 | 273.475.523,04 |
2012 | 170.740.765,99 | 29.170.383,93 | 94.612.532,65 | 294.523.682,57 |
2013 | 139.557.889,42 | 25.878.851,61 | 99.522.706,70 | 264.959.447,73 |
Líquido já descontado 20% do FUNDEB |
FONTE: SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN |
O QUE É FPM:
Os recursos do FPM são provenientes da arrecadação do Imposto de Renda – IR (23,5%) com o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI (23,5%), sendo transferidos proporcionalmente aos Municípios de acordo com o tamanho de sua população. Trata-se de um instrumento importantíssimo para a sustentação orçamentária das esferas municipais, especialmente quando nos referimos a comunidades menores.
Em 2013, mais uma vez, o Governo Federal anunciou medidas de redução das alíquotas do IPI na compra de veículos novos para evitar a desaceleração da economia e estimular o consumo. Diante desse cenário, a FAMURS vem trabalhando para uma definição de regras mais claras e restritivas no tocante à concessão de benefícios fiscais da União, que acabem por diminuir o repasse de recursos aos Municípios.
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Data de publicação: 29/04/2013