Municípios do Noroeste exigem solução para crise financeira

Santa Rosa – Os municípios das regiões Celeiro e Missões, no Noroeste Gaúcho, clamam por mais receitas. As responsabilidades dos gestores aumentaram, mas os recursos disponíveis estão cada vez mais escassos. Nesta segunda-feira (29/4), a crise financeira dos municípios e a necessidade de revisar o Pacto Federativo foram os temas centrais do painel de abertura da etapa Noroeste do encontro de Interiorização 2013 da Famurs, em Santa Rosa. O evento foi realizado no auditório da Fenasoja e reuniu cerca de 100 pessoas, entre prefeitos e secretários municipais da região.

Defensores do novo pacto, os prefeitos gaúchos cobram mudança na relação da União com os gestores municipais e uma divisão mais justa das receitas arrecadas de impostos. Atualmente, o governo federal concentra aproximadamente 60% do bolo tributário nacional. Outro argumento dos prefeitos é a política de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

"Sabemos quanto os municípios estão sofrendo por causa das receitas. Não temos como ficar quietos diante das desonerações que o governo federal vem fazendo", inflamou o presidente da Associação dos Municípios da Região Celeiro (Amuceleiro) e prefeito de Vista Gaúcha, Claudemir Locatelli. A medida da União, que visa estimular a economia do país, acarretou em diminuição dos recursos transferidos às prefeituras e desregulação dos orçamentos municipais, uma vez que o IPI é um dos tributos que compõe o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Para a prefeita de Porto Vera Cruz e presidente da Associação dos Municípios da Grande Santa Rosa (Amgsr), Vanice Matos, o debate sobre o Pacto Federativo não avança. Prefeito de São Luiz Gonzaga e vice-presidente da Associação dos Municípios das Missões (AMM), Junaro Figueiredo, a função de gestor municipal está perdendo importância. "Hoje, o prefeito apenas encaminhar papeis de um lado para o outro. Onde está a independência de Poderes? Para os municípios, este pacto não serve", reclamou Figueiredo.

De acordo com o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, o governo federal repassou compromissos às prefeituras, sem alterar a divisão das receitas. "Fizemos creches, postos de saúde, políticas para o idoso e para as mulheres, mas não temos dinheiro para o custeio desses programas. Nós, prefeitos, viramos sindicalistas. Todo ano vamos para Brasília com uma lista de pedidos na mão. Precisamos mudar essa relação federada e exigir uma reforma tributária, política e fiscal", concluiu Vanazzi.

Anfitrião do evento, o prefeito de Santa Rosa, Alcides Vicini, acrescentou que os municípios de grande porte também atravessam uma crise financeira. Ele comentou que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, participou de evento em Brasília na semana passada, quando admitiu que a maior prefeitura do país carece de recursos para manter a rede básica de saúde. "Essa é a nossa realidade", reconheceu Vicini.

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