A Proposta de Emenda Constitucional 206/11, também chamada de “PEC da Água”, que tramita na Assembleia Legislativa, é considerada pela FAMURS e pela União dos Vereadores do RS (Uvergs) uma ameaça à autonomia dos municípios gaúchos .
A Proposta de Emenda Constitucional 206/11, também chamada de “PEC da Água”, que tramita na Assembleia Legislativa, é considerada pela FAMURS e pela União dos Vereadores do RS (Uvergs) uma ameaça à autonomia dos municípios gaúchos . Se aprovada, ela impedirá que as Prefeituras licitem a concessão dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Nesta quinta-feira (15/3), o presidente da FAMURS, Mariovane Weis, participou do 55º Congresso Estadual de Vereadores do RS , promovido pela Uvergs, e aproveitou a oportunidade para reforçar a defesa em favor do direito dos municípios de legislar sobre o saneamento básico local.
– Esta PEC é inconstitucional, pois torna os municípios reféns da Corsan. Se a Companhia mantiver a média de investimento anual de R$ 131 milhões, serão necessários 98 anos para universalizar o tratamento de esgoto – alegou Weis, ao ressaltar a principal reivindicação das comunidades que habitam locais onde não há esgotamento sanitário.
Por sua vez, o presidente da Uvergs, Antônio Baccarin, manifestou repúdio ao projeto , pois considera a PEC um retrocesso.
– Saneamento é uma questão de saúde pública. Temos que nos mobilizar para não perder este direito. Os vereadores foram eleitos para decidir o que é melhor para suas comunidades. Ao invés de aumentar, ela retira a autonomia dos municípios para deliberar sobre seus próprios assuntos – criticou Baccarin.
autonomia municipal 2012.pdf
Assessoria de Comunicação Social
Redação: Maurício K. Tomedi
3230.3150 / 3230.3100 ramal 252
Galegira padrão para ser utilizada em Notícias
Informações da notícia
Data de publicação: 15/03/2012