FAMURS participa de Congresso de Municípios Paulistas

O presidente da FAMURS, Mariovane Weis, participou nesta terça-feira (13/3) da cerimônia de abertura do 56º Congresso Estadual de Municípios promovido pela Associação Paulista de Municípios (APM). Realizado na cidade de São Vicente, o evento abordou assuntos ligados ao municipalismo como gestão, desenvolvimento social, educação, transporte, habitação, meio ambiente saneamento e turismo e contou com expressiva participação de prefeitos, vices e secretários municipais.

Ao saudar todos os presentes, o presidente da APM, Marcos Monti, destacou a presença da FAMURS como representante dos 496 municípios gaúchos. Conforme Weis, o congresso é uma prova que “o municipalismo está demonstrando toda a sua importância e vigor ao focar as reivindicações dos municípios numa pauta única em todas as regiões do país”.

A pauta de reivindicações do 56º Congresso foi estruturada em conjunto com entidades regionais. Segundo Monti, essa lista "reflete o desejo, o anseio e as esperanças dos prefeitos dos municípios paulistas". A posição da APM é de que a União reajuste as verbas repassadas aos municípios, anualmente, conforme a variação do Produto Interno Bruto (PIB), base do orçamento anual da nação.

Com relação ao meio ambiente, os pedidos são para que haja apoio na criação, aperfeiçoamento e manutenção de aterros sanitários. Os municípios necessitam ainda de ajuda do Ministério do Meio Ambiente para dilatação de um ano no prazo de entrega dos planos municipais de resíduos sólidos, que se expira em agosto próximo.

Os prefeitos também afirmam que a falta de recursos municipais impossibilita o atendimento à Emenda 29, que define os percentuais mínimos de aplicação orçamentária em ações e serviços públicos de saúde.

Reforma Tributária

A Associação Paulista de Municípios conclamou a formação de um movimento conjunto pela reforma tributária e pela distribuição mais igualitária dos recursos da arrecadação de impostos, bem como a união de todos OS municípios para sensibilizar a Aneel quanto à Resolução 414, que regulamenta direitos e deveres dos consumidores de energia elétrica. Segundo os prefeitos, os municípios não contam com recursos suficientes para atender à determinação que lhes cabe.

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