Grupo de apoio auxiliará prefeituras a ter transparência

Os prefeitos gaúchos terão mais uma ferramenta de auxílio para implementar a transparência nas contas do município. Será formado um grupo de instituições para apoiar as administrações no cumprimento das exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Nos próximos dias, a Casa Civil do Estado entregará ao governador Tarso Genro os argumentos para formalizar a parceria entre Famurs, Casa Civil, Tribunal de Contas (TCE) e Controladoria Geral da União (CGU) por decreto oficial.

O objetivo é oferecer informação e capacitação gratuita aos servidores públicos municipais. Segundo o presidente da Federação, a maioria das prefeituras gaúchas ainda carece de recursos financeiros para investir na tecnologia de acesso à informação. "Temos mais de 200 municípios com menos de 5 mil habitantes, que possuem grandes dificuldades em atender os requisitos da lei", explicou Ary Vanazzi.

Ciente dessa deficiência, a Famurs inaugurou, em setembro de 2012, o Portal da Transparência. O site disponibiliza uma estrutura capaz de abrigar as informações públicas dos 497 municípios gaúchos. Até agora, 23 prefeituras acessaram a ferramenta (veja na lista abaixo). Na mesma época, a entidade também lançou a Cartilha da Transparência, com orientações sobre a Lei e o Portal.

O grupo de apoio será, ainda, apresentado aos gestores municipais durante o evento de Interiorização da Famurs. Entre os meses de abril e maio, servidores da entidade participarão de sete encontros regionais pelo Estado para divulgar as atividades da Federação. Na ocasião, os municípios interessados em aderir ao programa Brasil Transparente poderão assinar termo de adesão.

O acordo entre as instituições foi o tema da reunião desta segunda-feira (1º/4) entre o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, e representantes da CGU e da Casa Civil. Participaram do encontro os integrantes da subchefia de Ética, Controle Público e Transparência da Casa Civil, Juliana Foernges e Roger Lorenzoni; e os representantes do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU, George Maraschin e Jaime Brito; além do coordenador geral da Famurs, Julio Dorneles.

Lei 12.527/2011

Em vigor desde 16 de maio de 2012, a Lei de Acesso à Informação determina que todas as informações de natureza pública sejam disponibilizadas à população. Entre os dados que devem ser disponibilizados estão o plano de cargos e salários, a relação de receitas e despesas, os editais de licitação, os convênios, os contratos, a estrutura administrativa e outras publicações relativas aos órgãos executivo e legislativo do poder municipal.

Clique aqui para acessar a íntegra da Lei 12.527/2011.

Clique aqui para ler a nota oficial da Famurs sobre a Lei da Transparência.

Municípios no Portal da Transparência

Agudo

Ametista do Sul

Áurea

Balneário Pinhal

Bom Progresso

Bozano

Capão Bonito do Sul

Capão da Canoa

Chuvisca

Coronel Barros

Eugênio de Castro

Floriano Peixoto

Independência

Jacutinga

Nova Roma do Sul

Paulo Bento

Porto Vera Cruz

Santa Bárbara do Sul

São José do Norte

São José do Sul

São Pedro das Missões

São Valério do Sul

Sertão

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