Famurs comemora decisão do MEC sobre férias na Copa

Vitória dos municípios. O Ministério da Educação (MEC) homologou o parecer do Conselho Nacional da Educação, que dá flexibilidade a uma determinação da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012). O texto original exigia a realização de férias escolares durante os jogos de 2014. Porém, a nova decisão, publicada nesta terça-feira (19/3) no Diário Oficial da União, ratifica a necessidade do cumprimento de 200 dias letivos e garante o direito das escolas das redes pública e privada de optar pelo recesso.

A Famurs comemorou a medida, pois considera que houve bom senso por parte do governo federal. Conforme o parecer, a Lei Geral da Copa não altera as diretrizes da educação no Brasil. De acordo com a coordenadora da Área de Educação da entidade, Márcia Mainardi, a homologação reforça a autonomia do Rio Grande do Sul para estruturar seu próprio calendário escolar, levando em conta as características regionais e climáticas.

Segundo Márcia, o rigor do inverno gaúcho restringe a prática de atividades ao ar livre para as crianças. "As crianças praticamente não teriam férias, pois seriam obrigadas a ficar em casa durante este mês", alertou. A coordenadora justifica, ainda, que os pais, por sua vez, não teriam com quem deixar seus filhos se as escolas fossem obrigadas a fazer recesso.

A flexibilização do calendário de férias também beneficia os municípios litorâneos. Acostumadas a receber veranistas, essas cidades seriam afetadas pela redução da atividade comercial no mês de fevereiro. Outro problema diz respeito ao alojamento dos policiais salva-vidas. Os bombeiros da Operação Golfinho utilizam como dormitório o espaço físico das escolas, desocupadas durante as férias o recesso escolar.

Mobilização

O movimento pela flexibilização da Lei Geral da Copa começou ainda no ano passado. Em dezembro de 2012, a Famurs e um grupo de entidades ligadas à educação, dentre elas a União dos Dirigentes Municipais de Educação do RS (Undime/RS) e a Secretaria de Educação do RS (Seduc), participaram de audiência pública para debater as adequações no calendário escolar gaúcho para 2014. O encontro reuniu pelo menos 80 pessoas no Plenarinho da Assembleia Legislativa.

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