Brasília – Os royalties finalmente serão de todos os brasileiros.
Brasília – Os royalties finalmente serão de todos os brasileiros. Após quase cinco horas de discussão entre parlamentares de Estados produtores e não produtores, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada de quarta para quinta-feira (7/3) a redistribução igualitária das receitas provenientes da exploração do petróleo. A votação é considerada pela Famurs como uma conquista histórica do movimento municipalista brasileiro.
De acordo com o presidente da entidade, Ary Vanazzi, esta é uma grande vitória dos municípios gaúchos. "Os royalties do petróleo representam uma importante receita extra para as prefeituras gaúchas, que têm possuem dificuldades financeiras e precisam de mais dinheiro para atender as principais demandas da população", comemorou o dirigente da Famurs.
A partir das 19h30 desta quarta-feira (6/3), deputados e senadores realizaram sessão conjunta para apreciar os vetos de Dilma Rousseff ao projeto de lei 448/2011, que trata da nova divisão dos royalties. A proposta havia sido parcialmente vetada pela presidente da República, mantendo a concentração das receitas para os estados considerados produtores, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Antes disso, em novembro de 2012, o Congresso Nacional já tinha aprovado a lei dos royalties, prevendo a redistribuição das receitas do petróleo entre todos os Estados e municípios e beneficiando, assim, os municípios gaúchos e o estado do Rio Grande do Sul. O projeto significa um incremento de 170% na arrecadação das prefeituras do RS, que passariam a receber R$ 383 milhões anuais a partir de 2013.
Segundo o presidente da Famurs, o debate representa mais do que uma receita para os municípios gaúchos. "Este é o primeiro passo para se discutir o novo pacto federativo", destacou Vanazzi. "Ainda precisamos realizar uma reforma tributária e fiscal. Se não fizermos isso, em menos de dez anos os pequenos municípios não terão mais condições para manter os custos das estruturas de saúde e educação".
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Data de publicação: 07/03/2013