Casa Civil recebe da Famurs a carta dos municípios gaúchos

O presidente da Famurs, Ary Vanazzi, apresentou nesta segunda-feira (4/3) ao secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, a Carta dos Municípios. O documento foi elaborado durante o Seminário dos Novos Gestores, realizadoem fevereiro. Oevento reuniu centenas de prefeitos gaúchos que reivindicaram mais investimentos do Estado em saúde e em educação.

De acordo com Vanazzi, o encontro com Pestana serviu ainda para debater a votação dos royalties, que está prevista para acontecer amanhã. Entre outros temas, a divisão das receitas do petróleo é uma importante demanda dos municípios gaúchos, uma vez que amplia em R$ 263 milhões a arrecadação das prefeituras no RS.

Carta do Seminário dos Novos Gestores

A Famurs realizou entre os dias 6 e 8 de fevereiro, no centro de eventos do hotel Plaza São Rafael, o Seminário dos Novos Gestores, um encontro de orientação às administrações municipais que tomaram posse neste ano. Durante os três dias de encontro, quase mil pessoas circularam pelo evento. Ao todo, foram 271 prefeitos e 74 vice-prefeitos, com representantes de mais de 350 municípios gaúchos. Autoridades como o governador Tarso Genro, a ministra Tereza Campello, o empresário Oded Grajew e o prefeito José Fortunati também estiveram presentes.

Ao longo do encontro foram discutidos temas diversos, tais como os consórcios públicos, a judicialização da saúde, a sustentabilidade, a crise financeira dos municípios e a relação das prefeituras com os Órgãos de Controle, entre outros. A partir deste debate, foi elaborada esta carta com o objetivo de sintetizar as propostas que serão levadas do encontro:

– Efetiva aplicação de 12% do orçamento do Estado na área da saúde;

– Defesa incessante pela derrubada do veto parcial ao projeto dos royalties do petróleo;

– Legalização da atividade profissional de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior;

– Mobilização nacional pela reforma do pacto federativo entre União, Estados e municípios;

– Fim das isenções fiscais que incidam sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);

– Modificação da Lei das Licitações e atualizações contínuas de quatro em quatro anos;

– Revisão dos índices de reajuste e atualização dos critérios de repasse do Transporte Escolar;

– Equivalência entre o valor de recursos transferidos aos hospitais públicos e filantrópicos.

Todos os assuntos serão retomados na próxima Assembleia Geral de prefeitos a ser realizada no dia 12 de março, na sede da Famurs (Av. Marcílio Dias, 574 – Porto Alegre, RS).

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