FAMURS participa de campanha em favor da Emenda 29

A FAMURS está fazendo parte do Grupo de Trabalho que irá promover a campanha “Saúde, Rio Grande” , em conjunto com outras entidades. O objetivo da mobilização é pressionar o governo estadual a destinar mais recursos à saúde. Nesta quinta-feira (8/3), a comissão que trabalha no projeto reuniu-se na sede da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS (Sindiberf) para discutir detalhes da campanha que tem previsão de lançamento para o dia 3 de abril e pretende angariar um milhão de assinaturas em todo o Estado.

Após 16 anos de tramitação no Congresso, entrou em vigor no dia 16 de janeiro a Nova Lei da Saúde (Lei Complementar Nº 141), que regulamentou a Emenda 29, e obriga os Estados a aplicar 12% do orçamento em saúde. Esta diferença garantiria benefícios como melhorias na estrutura dos hospitais, diminuição das filas e atendimento ágil e qualificado.

Por sua vez, os municípios gaúchos gastam, há muitos anos, um percentual em saúde acima do estipulado na Constituição. De acordo com estudo do Tribunal de Contas do Estado, as 496 Prefeituras investem, em média, 22% no setor (7% a mais do que o exigido). Ainda segundo o levantamento do TCE, o município de Campinas do Sul dedica 31,23% dos seus recursos para custear as despesas no setor.

– O Estado está impondo um grande sacrifício aos municípios, e estamos empenhados em reverter essa situação fazendo com que o governo invista os 12% conforme determina a lei – reforçou o presidente da FAMURS, Mariovane Weis.

Além da FAMURS e do Sindiberf, integram o movimento a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), o Sincato Médico do RS (Simers), o Sindicato dos Profissionais de Saúde do RS (Sinsaúde-RS), a Federação dos Empregados em Saúde do RS (Fessers) e o Conselho Regional de Administração (CRA/RS).

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