Famurs defende atuação de médicos formados no exterior

Principal demanda dos municípios gaúchos, a saúde pública foi um dos assuntos mais debatidos na abertura do Seminário dos Novos Gestores. Durante a saudação inicial do encontro, o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, lançou uma campanha da entidade para permitir a atuação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior. Outras entidades também estão engajadas nessa proposta.

Vanazzi justificou a necessidade de aprovação de uma Medida Provisória (MP) pelo governo federal, que libere a atuação desses profissionais, visando a redução das filas de atendimento nos hospitais e postos de saúde. "Precisamos lutar pela elaboração de uma MP que permita a atuação destes médicos com o intuito de ampliar o atendimento na saúde e acabar com o transporte de pacientes em ambulâncias para as grandes cidades", argumentou.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e prefeito de Várzea Paulista (SP), Eduardo Pereira, esta situação não é exclusividade do Rio Grande do Sul. O gestor explica que as prefeituras têm que pagar "salários monumentais" para os médicos trabalharem no interior. Ele acrescenta que também faltam médicos para trabalhar nos postos de saúde. "Precisamos mais médicos para atuar no serviço de atenção básica das periferias, nas cidades mais pobres e nas mais afastadas dos grandes centros urbanos".

Apesar de haver essa grande dificuldade na contratação de profissionais da medicina, as prefeituras têm investido muito dinheiro neste setor. No caso do Rio Grande do Sul, a insuficiência de recursos estaduais e federais obriga os municípios a despenderem um volume de receitas maior do que a Constituição determina. Segundo a Nova Lei da Saúde (Lei Complementar 141/12), as prefeituras devem investir no mínimo 15% das suas receitas em saúde.

Entretanto, pesquisa recente do Tribunal de Contas (TCE) mostra outra realidade. Segundo o Órgão Fiscalizador, os municípios gaúchos gastam, em média, cerca de 22% na área. "É preciso que os Estados e a União contribuam mais para que os municípios não continuem investindo 20% ou 30% das suas receitas em saúde", reivindicou Pereira. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), desde 2000, os municípios brasileiros já gastaram, em saúde, aproximadamente R$ 130 bilhões, além do valor mínimo estabelecido em lei.

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