Encontro virtual tratou da importância de sensibilizar gestores sobre a adesão a novos sistemas e a necessidade de adequação dos municípios
Na manhã desta quarta-feira (08/10), a presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, reuniu-se de forma virtual com a diretoria do Conselho dos Secretários Municipais da Fazenda e Finanças do RS (Consef). O encontro teve como objetivo preparar ações conjuntas para sensibilizar prefeitos e equipes técnicas quanto às mudanças trazidas pela Reforma Tributária e à necessidade de adesão dos municípios aos novos sistemas nacionais.
Pela Famurs, participaram o coordenador-geral Adriano Marangon, o superintendente Administrativo e Financeiro Antônio Ferreira, a superintendente de Relações Institucionais Fabiana Camargo, o consultor tributário da Famurs, Dr. Luiz Fernando Rodriguez Júnior, o coordenador de Comunicação Darlan Santos e a assessora técnica de Receitas Municipais Cinara Ritter.
Durante a reunião, o presidente do Consef e secretário da Fazenda de Guaíba, Marco de Ávila, destacou a preocupação com a baixa adesão dos municípios ao Sistema Integrado de Administração Tributária (SIB) e à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), alertando que muitos gestores ainda não dimensionaram a urgência do tema, bem como os reflexos para a gestão fiscal de todos os Municípios.
A secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, reforçou que os municípios gaúchos ainda estão distantes do cenário ideal frente às mudanças que já avançam em outros estados. “O departamento de receitas da Famurs é muito atuante, e o Consef também está mobilizado. Mas precisamos da ajuda da Famurs para sensibilizar os prefeitos sobre os impactos que a Reforma Tributária trará. É fundamental que as equipes municipais se adequem e adotem os novos sistemas para não perder recursos”, alertou.
O consultor da Famurs, Dr. Luiz Fernando Rodriguez Júnior, lembrou que os efeitos da reforma tributária se estenderão por vários anos, sendo que é vital compreender que já está "em pleno andamento, com intensificação à partir de 2026 e grandes desafios a serem superados já em 2027." Durante a discussão, houve consenso de que é importantíssimo incluir os contadores municipais na questão do registro adequado das receitas derivadas, e também dos responsáveis pela edição do PPA/LDO/LOA, o que será essencial para a atualização dos sistemas de gestão municipal (ERPs) e no acompanhamento das mudanças constitucionais e regulamentares.
A presidente e prefeita de Nonoai Adriane Perin de Oliveira ressaltou que os prefeitos não foram ouvidos durante a discussão da Reforma Tributária e agora precisam correr atrás dos ajustes necessários. “O coração das prefeituras são os secretários da Fazenda, que cuidam das contas públicas. O que podemos fazer agora é reforçar a importância do tema, chamar prefeitos e secretários e oferecer um passo a passo claro do que precisa ser feito a partir de agora”, destacou. A Famurs elaborou um e-Book da Reforma Tributária e que já foi encaminhado aos Prefeitos.
A presidente também sugeriu que as demandas sejam tratadas de forma regionalizada, identificando os municípios com maiores dificuldades e propondo encaminhamentos específicos. No dia 21 de outubro, durante a assembleia ordinária dos presidentes das associações regionais, o tema será retomado, com a proposta de mapear os municípios com situações mais urgentes e orientar os próximos passos de adequação. Conforme nossa assessoria e consultoria nos alertou, a Reforma Tributária deverá exigir investimentos em tecnologia da informação e qualificação dos servidores da área de Administração Tributária nos municípios.
A Famurs irá colaborar com as Associações Regionais de Municípios para que possam viabilizar, regionalmente, agendas de treinamentos específicos. A Presidente reafirmou ao Consef que vai priorizar a atuação da entidade junto aos gestores municipais fornecendo material técnico que oriente sobre os impactos da Reforma Tributária e os ajustes necessários para garantir segurança e estabilidade fiscal às administrações municipais.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
Previsto na Reforma Tributária, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um sistema criado pela Receita Federal para integrar informações de cartórios, prefeituras e órgãos públicos em um banco de dados nacional. O mecanismo funcionará como um “CPF dos imóveis”, atribuindo um código único a cada propriedade rural e urbana a partir de 2026. O objetivo é unificar o inventário imobiliário, ampliar a segurança jurídica e facilitar o controle fiscal, fortalecendo a base de cálculo de impostos como o IPTU e o ITBI. Esta matéria foi alvo de Informação Técnica pela Consultoria da Famurs, com envio aos Prefeitos através do WhatsApp institucional.
Pela Famurs, participaram o coordenador-geral Adriano Marangon, o superintendente Administrativo e Financeiro Antônio Ferreira, a superintendente de Relações Institucionais Fabiana Camargo, o consultor tributário da Famurs, Dr. Luiz Fernando Rodriguez Júnior, o coordenador de Comunicação Darlan Santos e a assessora técnica de Receitas Municipais Cinara Ritter.
Durante a reunião, o presidente do Consef e secretário da Fazenda de Guaíba, Marco de Ávila, destacou a preocupação com a baixa adesão dos municípios ao Sistema Integrado de Administração Tributária (SIB) e à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), alertando que muitos gestores ainda não dimensionaram a urgência do tema, bem como os reflexos para a gestão fiscal de todos os Municípios.
A secretária da Fazenda de Venâncio Aires, Fabiana Keller, reforçou que os municípios gaúchos ainda estão distantes do cenário ideal frente às mudanças que já avançam em outros estados. “O departamento de receitas da Famurs é muito atuante, e o Consef também está mobilizado. Mas precisamos da ajuda da Famurs para sensibilizar os prefeitos sobre os impactos que a Reforma Tributária trará. É fundamental que as equipes municipais se adequem e adotem os novos sistemas para não perder recursos”, alertou.
O consultor da Famurs, Dr. Luiz Fernando Rodriguez Júnior, lembrou que os efeitos da reforma tributária se estenderão por vários anos, sendo que é vital compreender que já está "em pleno andamento, com intensificação à partir de 2026 e grandes desafios a serem superados já em 2027." Durante a discussão, houve consenso de que é importantíssimo incluir os contadores municipais na questão do registro adequado das receitas derivadas, e também dos responsáveis pela edição do PPA/LDO/LOA, o que será essencial para a atualização dos sistemas de gestão municipal (ERPs) e no acompanhamento das mudanças constitucionais e regulamentares.
A presidente e prefeita de Nonoai Adriane Perin de Oliveira ressaltou que os prefeitos não foram ouvidos durante a discussão da Reforma Tributária e agora precisam correr atrás dos ajustes necessários. “O coração das prefeituras são os secretários da Fazenda, que cuidam das contas públicas. O que podemos fazer agora é reforçar a importância do tema, chamar prefeitos e secretários e oferecer um passo a passo claro do que precisa ser feito a partir de agora”, destacou. A Famurs elaborou um e-Book da Reforma Tributária e que já foi encaminhado aos Prefeitos.
A presidente também sugeriu que as demandas sejam tratadas de forma regionalizada, identificando os municípios com maiores dificuldades e propondo encaminhamentos específicos. No dia 21 de outubro, durante a assembleia ordinária dos presidentes das associações regionais, o tema será retomado, com a proposta de mapear os municípios com situações mais urgentes e orientar os próximos passos de adequação. Conforme nossa assessoria e consultoria nos alertou, a Reforma Tributária deverá exigir investimentos em tecnologia da informação e qualificação dos servidores da área de Administração Tributária nos municípios.
A Famurs irá colaborar com as Associações Regionais de Municípios para que possam viabilizar, regionalmente, agendas de treinamentos específicos. A Presidente reafirmou ao Consef que vai priorizar a atuação da entidade junto aos gestores municipais fornecendo material técnico que oriente sobre os impactos da Reforma Tributária e os ajustes necessários para garantir segurança e estabilidade fiscal às administrações municipais.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB)
Previsto na Reforma Tributária, o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) é um sistema criado pela Receita Federal para integrar informações de cartórios, prefeituras e órgãos públicos em um banco de dados nacional. O mecanismo funcionará como um “CPF dos imóveis”, atribuindo um código único a cada propriedade rural e urbana a partir de 2026. O objetivo é unificar o inventário imobiliário, ampliar a segurança jurídica e facilitar o controle fiscal, fortalecendo a base de cálculo de impostos como o IPTU e o ITBI. Esta matéria foi alvo de Informação Técnica pela Consultoria da Famurs, com envio aos Prefeitos através do WhatsApp institucional.
Informações da notícia
Data de publicação: 08/10/2025
Créditos: André Bresolin
Créditos das Fotos: Guilherme Pedrotti