Famurs debate mudanças nas transferências especiais em evento do TCE-RS

A presidente da Famurs e prefeita de Nonoai, Adriane Perin de Oliveira, participou nesta terça-feira (19/08) do evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em Porto Alegre, apresentando o painel “Transferências da União: como era e como ficou”. O encontro reuniu lideranças, auditores e gestores municipais para discutir os novos marcos regulatórios que impactam diretamente o acesso dos municípios aos recursos federais.

Em sua fala, Adriane explicou a mudança no modelo das chamadas transferências especiais, criadas para simplificar o repasse da União sem a necessidade de convênios. Antes, os prefeitos tinham autonomia total na aplicação dos valores, bastando a indicação parlamentar. Agora, com a nova regulamentação, os repasses exigem registro no Transferegov, plano de trabalho detalhado e análise prévia de órgãos federais, o que aumenta a segurança jurídica, mas também demanda maior estrutura técnica das administrações.

“Esse novo cenário exige planejamento, critérios técnicos e integração entre as áreas da prefeitura. O prefeito passa a ser não apenas quem aplica o recurso, mas quem demonstra eficiência, legalidade e resultado”, destacou a presidente da Famurs.

Adriane também ressaltou os desafios enfrentados, principalmente nos municípios de menor porte, que muitas vezes não possuem equipes técnicas suficientes para lidar com as exigências. Nesse sentido, reforçou o papel da Famurs na capacitação contínua dos gestores por meio da Escola Famurs, que oferece cursos, formações e orientações técnicas voltadas à gestão pública municipal.

“A missão da Famurs é garantir que nenhum município fique desassistido. O que antes era autonomia ampla hoje é compromisso maior, e queremos transformar as transferências em políticas públicas bem planejadas, que cheguem de fato à população. A Escola Famurs é a ferramenta que nos permite preparar os gestores para enfrentar esse novo cenário com segurança e eficiência”, afirmou.