Nota de esclarecimento sobre a retenção do FPM de 12 prefeituras gaúchas

Uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alertou sobre aretenção de receitasde 387 municípios do país, que receberam zerada a primeira das três parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassa de dez em dez dias. No Rio Grande do Sul, foram 12 as prefeituras que tiveram suas receitas retidas.

Segundo a coordenadora da Área Jurídica da Famurs, Ana Paula Ziulkoski, a retenção está ligada a um acordo tributário das prefeituras com a União para simplificar o pagamento de impostos federais. Dessa forma, as prefeituras autorizaram a retenção da receita do FPM em forma de débito automático, agilizando o processo de transferências para União.

Em alguns casos, o desconto representou toda a parcela do Fundo, acarretando em um zeramento da verba que seria repassada ao município. Para o secretário de Gestão e Finanças de Vacaria, Marcelo Azevedo, trata-se de um procedimento comum entre as prefeituras e o governo. Já o secretário de Fazenda de Osório, Pedro Schoffen, acrescenta que, apesar da retenção, o município está com as contas em dia.

Em Uruguaiana, o secretário da Fazenda Luiz Henrique Fanti informa que recebeu R$ 1,74 milhão, dos quais R$ 1,11 milhão foi destinado para a quitação do INSS dos servidores referente a todo o mês de janeiro. O restante foi repassado às áreas da Saúde (R$ 261 mil) e Educação (R$ 349 mil). Assim, nesta primeira parcela, ficaram zerados os recursos livres do município. Situação que não se repetirá daqui dez dias, quando for repassada a segunda parcela, em função do INSS já ter sido quitado.

Segundo o presidente da Famurs, Ary Vanazzi, a atual situação dos municípios está sendo acompanhada de perto pela Federação e equipes estudarão caso a caso para avaliar a situação em que se encontram.

Assessoria de Comunicação Social

3230.3150 / 3230.3100 ramal 251

[email protected]