Famurs participa da construção das pautas prioritárias da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

A presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), nesta segunda-feira (19/05). O encontro antecedeu a abertura oficial da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios — evento que já reúne mais de 12 mil inscritos de todo o país.

Representando os municípios do Rio Grande do Sul, Adriane integrou a reunião que definiu as pautas prioritárias que serão defendidas durante a Marcha. Entre os temas destacados, estão a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal — que propõe a correção de distorções que oneram as gestões municipais —, e o debate sobre a reforma tributária, com foco na composição do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Nesta reunião também foram definidas articulações com o Governo Federal. Na mesma data o grupo garantiu um encontro no Palácio do Planalto. As lideranças municipalistas já foram recebidas pela ministra de Relações Institucionais do Planalto, Gleisi Hoffmann. Na pauta a Diretoria e do Conselho Político da CNM buscou avanços junto à equipe do governo nas principais reivindicações elencadas pelos municípios.

“A gente tem pelos Municípios o maior respeito”, afirmou Hoffmann ao explicar que o governo está procurando fazer um acordo em relação ao processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do CGIBS. A ministra ainda reconheceu que os programas federais criados para apoiar os municípios na prestação de serviços podem ter como efeito colateral a sobrecarga das gestões locais. E afirmou que o governo deve apoiar a PEC 66.

Para a presidente da Famurs o saldo do primeiro dia em Brasília foi positivo e destacou que as prioridades dos municípios do RS ainda serão apresentadas na reunião com a bancada gaúcha nesta terça-feira.