Presidente da Famurs participa de Reunião do Conselho Político da CNM em Brasília

O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, participou de uma reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), convocada para esta quarta-feira (26/03), na sede da entidade, em Brasília. O encontro teve como pauta a Reforma Tributária, Imposto de Renda (IR) e a PEC da Sustentabilidade, além de outros projetos com impacto nos cofres municipais, e reuniu os representantes das entidades estaduais. 

Sobre a Reforma Tributária, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, falou sobre os desafios enfrentados e a importância da atuação de cada integrante do Conselho, a fim de garantir que pontos como, por exemplo, que o processo eleitoral do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) ocorra, preservando as premissas dos municípios e o cumprimento da Lei Complementar 214/2025. O consultor da área de Finanças da CNM Eudes Sippel relatou sobre todo o processo de debates que vem acontecendo sobre o tema. 

Outro ponto em debate foi sobre o projeto que trata do Imposto de Renda (IR). Proposta pelo governo, a medida prevê a cobrança do Imposto apenas para quem ganha acima de R$ 5 mil por mês. Segundo cálculo da CNM, o impacto da medida nos cofres municipais pode chegar a R$ 7 bilhões.

Ainda na pauta do encontro, os gestores falaram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2024, matéria encabeçada pela CNM, que está caminhando e tem apoio do Congresso. Conforme Ziulkoski, os prefeitos precisam manter a mobilização e a pressão para medida avançar. O consultor da área de Previdência da CNM Leonardo Rolim explicou aos representantes do Conselho sobre outros pontos que deverão ser impactados positivamente com a aprovação da matéria.

“Esta reunião foi muito importante para tratar das pautas prioritárias dos municípios brasileiros, ainda antes da Marcha a Brasília, que ocorre em maio”, destacou o presidente Marcelo Arruda. “Mantemos o diálogo com os municípios da Frente Nacional de Prefeitos e Ministério da Fazenda, para alinhar o comitê do IBS, que vai gerir todo o recurso da arrecadação a partir da Reforma Tributária. É importante ter o equilíbrio de toda justiça tributária, independente do tamanho do município ou atividade, para que ocorra com equidade”, afirmou. “Também tratamos da PEC 66, que é importante ter aprovação até maio, porque pode movimentar cerca de R$ 1 trilhão, entre reforma previdenciária, reparcelamento, precatórios. Essa medida visa trazer um folego para os prefeitos que estão assumindo um novo mandato e já estão com desafios desde o primeiro dia de trabalho”, justificou.