Novo Marco Legal do Saneamento: a meta de 2030 começa a ser construída hoje

Durante a Assembleia de Verão da Famurs, o diretor institucional regional Sul da Aegea, Fabiano Dallazen, e o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, participaram do painel sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico e destacaram a importância da universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto no Brasil. Ambos destacaram que universalizar o saneamento não é apenas uma questão de infraestrutura, mas de saúde, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável para os municípios.

Segundo Dallazen, os desafios ainda são grandes: cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, e aproximadamente 93 milhões vivem sem coleta de esgoto. No Rio Grande do Sul, os índices também mostram a necessidade de investimentos robustos para atingir as metas estabelecidas pela Lei nº 14.026/2020, que prevê 99% da população com acesso à água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.

Enquanto Paim, ressaltou que a meta não está tão longe quanto parece. Pois, para garantir o resultado final dentro do prazo, as atuais gestões municipais precisam fazer parte do plano de execução. E como advogado e professor de Direito Publico ainda fez um alerta: “Quando chegar em 2033 o mérito ou a culpa não será exclusiva do atual prefeito, a justiça pode e vai olhar o histórico do que foi feito para chegar até aquele resultado”, explicou. 

Durante o painel, foi falado sobre o novo modelo de gestão implementado após a privatização da Corsan e a entrada da Aegea. Desde julho de 2023, foram investidos R$ 2,1 bilhões, com previsão de R$ 15 bilhões até 2033. Esses recursos serão destinados à ampliação de redes de água e esgoto, redução de perdas hídricas e melhoria da qualidade dos serviços. Apesar disso, os dois painelistas não negam que a meta é alta e vai ser preciso unir forças, inclusive com o setor privado, para atingi-la.

A Assembleia segue com programação até esta sexta-feira (21/02). O evento recebe o patrocínio master de Banrisul, Secretaria de Turismo do RS (Setur) e Caixa, e o patrocínio de Corsan, Serpro, 1Doc, Badesul, BRDE, GovBR, Aprende Brasil, Crea-RS, CSG, Kunzler e Shantui, Gestão, XCMG e GRA, No Paper Clound, Priori e LiuGong, Monteiro e Monteiro, A Página, Recicle Bem, Moinhos de Vento, GlobalGov, Somos, Delta, Editora do Brasil, Portal de Compras Públicas, Geap, Lux, Delta, Kodefy, MasperTV, Banco do Brasil. A assembleia também recebe apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação dos Municípios do Litoral Norte (Amlinorte), Planalto, Emater e Sorvelândia.