Famurs alerta sobre prazos de preenchimento dos Planos de Trabalho para recebimento de emendas e transferências especiais

Para garantir que todos os municípios gaúchos estejam habilitados para o recebimento de recursos provenientes das Emendas Individuais Impositivas e das Transferências Especiais, a Famurs alerta os gestores sobre os prazos e condições para o preenchimento dos Planos de Trabalho e Liberação de Recursos 2024. A atenção se dá devido à Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR N° 115, publicada na última terça-feira (10/12) no Diário Oficial da União, que alterou procedimentos e prazos para operacionalização dos recursos. 

Conforme a Portaria, os Planos de Trabalho referente as Emendas de 2020 a 2024, devem ser preenchidos até 31 de dezembro de 2024. Caso o município não apresente o documento, não estará habilitado para o recebimento de recursos que poderão ser liberados desde o dia 3 de dezembro. 

Ainda, a não submissão dos Planos de Trabalho, via Transferegov, até o prazo estipulado resultará em suspensão de novas Emendas Especiais para 2025. Os Planos também devem ser aprovados pelos respectivos Ministérios Setoriais até 1º de fevereiro de 2025. 

A Famurs também alerta os novos gestores para alguns procedimentos que devem ser observados a partir do próximo ano. O primeiro deles se refere ao preenchimento prévio dos Planos de Trabalho. Outros pontos de atenção são em relação aos prazos e critérios técnicos estabelecidos para a aprovação do Plano pelo Ministério Setorial; a prestação de contas, que deve ser realizada de acordo com a finalidade definida para o recurso; a indicação do objeto para aplicação do recurso, que é feita pelo parlamentar responsável; e por fim, o prazo para informar ao Poder Legislativo, Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que é de 30 dias. 

Para êxito no preenchimento do documento, a Famurs ainda recomenda que os gestores municipais organizem suas equipes técnicas e processos internos para o garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos; que os municípios busquem orientações junto à equipe técnica da Famurs, da Associação Regional, dos consórcios ou demais entidades, se necessário; e que os gestores priorizem o diálogo com os Ministérios para assegurar a aprovação dos Planos de Trabalho dentro do prazo. 

Conforme o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, “é importante que os municípios sejam rigorosos no cumprimento de cada uma das etapas do preenchimento dos Planos de Trabalho, para garantirmos o acesso e a correta aplicação dos recursos. Assim, contribuímos para o desenvolvimento e crescimento dos municípios gaúchos”, reforçou.