Repasse significa um auxílio de R$ 576,9 milhões aos cofres municipais gaúchos
O governo federal irá creditar na próximo segunda-feira (9/12) a cota extra-extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o repasse significa um auxílio de R$ 576,9 milhões. A transferência será realizada até às 18h, pelo Banco do Brasil.
De acordo com a Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, não haverá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme a assessora técnica Cinara Ritter, o valor que será creditado na conta do FPM é considerado recurso livre, com aplicação do mínimo constitucional em Educação (25%).
O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, destacou que a cota-extra do FPM é fruto da luta municipalista liderada pela Confederação dos Municípios (CNM) e federações estaduais. "Este valor vem para ajudar os municípios no fechamento das contas e na manutenção dos serviços públicos", frisou.
A Emenda Constitucional nº 55/2007 aumentou um ponto percentual no repasse do FPM que é transferido anualmente no primeiro decênio do mês de dezembro. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os valores da cota-extra são calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), apurados no período de 1/12/2023 a 30/11/2024.
Confira abaixo o valor que cada município receberá de cota-extra:
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Informações da notícia
Data de publicação: 06/12/2024
Créditos: Ellen Renner