Famurs solicita ao MinC reabertura do prazo para adequação orçamentária dos municípios à Aldir Blanc

Preocupada com os municípios gaúchos que não conseguiram realizar suas adequações orçamentárias em relação aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Famurs solicitou ao Ministério da Cultura (MinC) a reabertura do prazo. O pedido, realizado em conjunto com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (Codic/RS), visa permitir que municípios que não conseguiram se reestruturar após os eventos climáticos extremos que atingiram o RS, possam apresentar seus Planos de Aplicação dos Recursos, sem a necessidade de fazer a devolução dos valores já recebidos. 

De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, além do impacto direto das enchentes, que deixou municípios em calamidade pública, uma Portaria do MinC suspendeu os prazos para elaboração dos planos, prejudicando o andamento das ações para aplicação dos recursos. “Estamos preocupados de que, sem a prorrogação do prazo, a Aldir Blanc perca sua efetividade no RS. Sabemos do comprometimento dos municípios gaúchos em dar efetividade à PNAB, garantindo o acesso aos direitos culturais; por isso, é de grande importância que o governo federal atenda este pedido”, salientou Arruda. 

No ofício, a Famurs também solicitou a prorrogação para o prazo de execução dos recursos recebidos, que tem como data final o dia 31 de dezembro de 2024. No entendimento da entidade, o prazo é muito curto para o cumprimento desta obrigação, tendo em vista que apenas 3,86% dos R$ 83,7 milhões destinado aos municípios gaúchos foram gastos até setembro. O recurso recebido pelo Estado, na ordem de R$ 71,3 milhões, não foi utilizado. 

O pedido da Famurs também foi tema de uma reunião, na última sexta-feira (11/10), com o secretário-extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, e com a coordenadora do escritório do MinC no RS, Mariana Martinez. Representaram os municípios, o presidente do Codic/RS, Evandro Soares, e o assessor técnico de Cultura e Economia Criativa da Famurs, Vinicius Brito. 

"A enchente impediu que os municípios tivessem continuidade dos seus processos administrativos e alguns prazos acabaram se esgotando. É fundamental a prorrogação dos prazos de adequação orçamentária e execução da PNAB. Sem a prorrogação, corremos o risco dos municípios perderem pelo menos R$ 10 milhões para políticas públicas na área da Cultura", justificou Brito.